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PEC 37: o Brasil está dizendo sim à criminalidade?

Assaltos e roubos estão se tornando cada vez mais frequentes também aqui em Caxias. Três estabelecimentos comerciais foram assaltados essa semana no meu bairro. A loja de bijuterias, a lan house e a casa lotérica. Os comerciantes estão inseguros e reclamam da demora da ação da PM.
No domingo, li o desabafo do promotor de Justiça gaúcho João Ricardo Tavares em seu artigo em um jornal do interior “O que está acontecendo conosco?”, sobre a proposta de emenda constitucional de número 37, apresentada pelo deputado (e delegado) Lourival Mendes (PTdoB-MA), que determina que as investigações criminais sejam feitas exclusivamente pelas instituições policiais. Se o texto for aprovado, o Ministério Público, que investiga e denuncia os grandes escândalos (inclusive os que envolvem a participação de policiais), será proibido de apurar crimes. No texto, João Ricardo deixa claro seu repúdio à chamada PEC da Impunidade: “Achei que, com 20 anos de carreira, nada mais me faria embrulhar o estômago”.
O MP é essencial à Justiça. Retirar o seu poder poderá dificultar a elucidação de certos crimes e aumentar a impunidade. Inclusive no meio político, onde, só no Congresso, cerca de 300 dos 517 parlamentares são alvos de ações ou investigações pelo MP. Por isso, os ministérios públicos estão em alerta, pois a PEC 37 provocará sérios danos ao combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil.
Não sei o que você pensa, mas eu tenho a impressão de que tem gente querendo promover ainda mais o aumento da criminalidade. No ano passado, por exemplo, foi lançado o livro “Tudo o que você precisa saber se não for um mané”, que ensina a matar, a fazer parte de uma quadrilha, a abrir cofres, a fazer ligação direta em automóveis, a falsificar dinheiro, a contrabandear drogas e a fabricar coquetel molotov. O “livro maldito” tem na capa um selo que garante a crueldade do conteúdo: 100% perverso. A Justiça negou o pedido de apreensão da obra e determinou que ela fosse lacrada e vendida apenas para maiores de idade. Ainda bem, né!
E para as crianças, a fabricante de brinquedos Lego lançou uma coleção de bonecos ladrões que simulam assaltos a caixas eletrônicos. Segundo a empresa, “o brinquedo mostra o que é bom e o que é mau e faz parte do caráter pedagógico da Lego”. Caráter pedagógico? Será que irão lançar também o Lego pedófilo ou o Lego traficante? Ou o Brasil está dizendo sim à criminalidade?