Tiago Mairo Garcia
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Preso desde 5 de junho de 2019 e condenado pela justiça a cumprir pena de nove anos e sete meses de prisão em regime fechado pelos crimes de concussão e coação deflagrados através da Operação Feudalismo, o ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Paulo Lersch, migrou do regime fechado para o regime semiaberto. Com autorização judicial concedida pela juíza da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, Luciane Inês Morsch Glesse, ele deixou o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul no início da tarde da última terça, 25, para seguir cumprindo a pena com a liberdade monitorada através de tornozeleira eletrônica.
Conforme Ezequiel Vetoretti, advogado de defesa de Lersch, o ex-vereador recebeu um benefício legal concedido a todos os detentos por ter cumprido critérios como cumprimento de 1/6 da pena e possuir bom comportamento na prisão. “Essa progressão é um direito que todos os presos possuem. Ele cumpriu os critérios e obteve o benefício, sendo uma decisão dentro da normalidade no processo”, salientou o advogado. Lersch já está cumprindo o restante da pena em sua residência e pode exercer atividades profissionais.
PEDIDO DE ANULAÇÃO
Vetoretti confirmou que ingressou com pedido de anulação do julgamento que condenou Lersch. Ele destaca que o recurso de apelação com pedido de nulidade da sentença está embasado em provas que foram apreendidas e juntadas aos autos e após a sentença. “A defesa entende que foi prejudicada por não ter acesso as estas provas antes do julgamento”, frisou. A peça está tramitando no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre e aguarda pauta de julgamento para ser analisado por três desembargadores que irão decidir se deferem ou indeferem o pedido. Caso seja acolhido, a sentença é anulada e o processo recomeça com as audiências de instrução até que um novo julgamento seja realizado. Ainda não há previsão de quando os desembargadores realizarão a análise do recurso.
Paulo Henrique Lersch atuou como vereador em dois mandatos. Integrante do Partido dos Trabalhadores (PT) foi eleito pela primeira vez em 2012 com 1.618 votos e reeleito em 2016 com 1.610 votos. Em 2017, com 33 anos, se tornou o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul mais jovem a comandar o legislativo. O vereador também foi o primeiro político da história de Santa Cruz a ser preso no ano de 2019 em ação do Ministério Público, que apurou práticas irregulares (divisão de salários) do vereador com seus assessores na Câmara de Vereadores. Recluso, ele renunciou ao mandato em 1º de julho de 2019.
