A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) com apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Cruz do Sul prendeu preventivamente nesta quarta-feira, 5, em Herveiras, um pastor (52 anos) investigado por crimes de cunho sexual realizados contra uma adolescente. Segundo as investigações, o acusado, natural do município em que foi preso, tinha igreja e residência fixa em Santa Cruz, e deu início às práticas criminosas ainda quando a vítima era criança, configurando a prática, em tese, de crime previsto no art. 241 do ECA. Outras condutas similares contra a mesma adolescente ainda serão investigadas por parte da delegacia especializada. Após formalização do registro policial, o investigado será encaminhado ao sistema penitenciário.
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Artigo 240: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente enseja punição penal de “reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;
Artigo 241-B: preceitua que será punido com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa aquele que adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
