A prefeita Kelly Moraes acompanhada do vice-prefeito Luiz Augusto Costa a Campis e do Secretário Extraordinário do PAC, Gerri Machado, realizaram na manhã desta quinta-feira, 20, a assinatura de dois lotes de escrituras do trabalho de Regularização Fundiária do PAC Santa Cruz. O ato aconteceu no gabinete do Executivo Municipal.
A Regularização Fundiária permite o reconhecimento ao direito à terra e à habitação aos moradores de áreas ocupadas de maneira irregular, através da concessão da escritura dos terrenos. Diferentemente de áreas invadidas, as áreas regularizadas foram cedidas pelo poder público para ocupação, porém, as famílias não possuíam a escritura dos terrenos.
Mais de 400 famílias já foram atendidas pela equipe de regularização fundiária do PAC. Já foram superadas as etapas de Cadastramento Socioeconômico, de Cadastramento dos Lotes e de Mobilização Comunitária. Está em andamento o levantamento da documentação das famílias beneficiadas, que, após aprovação da Comissão de Regularização Fundiária, é encaminhada ao cartório para aprovação do Registro de Imóveis. Após, as escrituras são entregues aos beneficiários.
Carlos Renato Thiel 
Beneficiados com suas escrituras: garantia de acesso a vários serviços
Além de garantir o direito dos moradores sobre o imóvel em que vivem, a regularização fundiária também garante às comunidades o acesso às redes de água, energia e saneamento e às opções de transporte, educação, lazer e cultura.
Para o secretário Extraordinário do PAC, Gerri Machado, o processo de Regularização Fundiária constrói cidadania. “A legalização dos terrenos possibilita o acesso a financiamentos habitacionais e a muitos outros direitos não permitidos para quem vive em situação irregular. Estamos proporcionando cidadania para essas famílias”, afirmou.
O vice Campis destacou a importância da vinda dos recursos do PAC para Santa Cruz. “Se alguém tinha dúvidas sobre os benefícios desse programa (PAC), agora com tantas obras e ações fica evidente sua eficácia”.
Durante a cerimônia de entrega, a prefeita Kelly Moraes se manifestou satisfeita com a atividade. “São famílias que aguardavam há muitos anos esse documento. Nosso governo vem resgatando a dignidade e garantindo tranquilidade e qualidade de vida para diversas pessoas”, colocou
