Everson Boeck
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Encerram no dia 28 de julho dois atuais contratos entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), que tratam um dos serviços de Pronto Atendimento e outro dos demais serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Santa Cruz (HSC). Na última sexta-feira, 4 de julho, a diretoria da Apesc encaminhou ao Executivo uma proposta que, dentre outras mudanças, busca corrigir o déficit de mais de R$ 228 mil ao mês somente com a manutenção do Pronto Atendimento (PA).
Conforme o assessor jurídico da Apesc, Eltor Breunig, o desequilíbrio financeiro do contrato vem se acentuando ano após ano. “Uma cláusula do contrato, iniciado em 2009, possibilitava que se fizessem novos cálculos quando houvesse desequilíbrio econômico-financeiro, mas isso não foi possível porque as renovações eram feitas sempre com base na variação do IGPM”, explica. Outro fator que contribuiu muito para a diferença é a mudança do perfil dos atendimentos nos últimos cinco anos. “A própria estrutura teve que ser ampliada para atender às demandas e isso implica em um gasto muito maior do que o valor que o Município nos repassa. Precisamos achar uma forma de reequilibrar os valores, pois não podemos operar no prejuízo. Hoje, os atendimentos hospitalares pelo SUS representam 70% das atividades do HSC”, ressalta Eltor.
Breunig relata que em julho do ano passado os contratos foram renovados por seis meses, até dezembro, e depois por mais seis meses, até 28 de julho de 2014. Ao mesmo tempo, já na primeira renovação, foi instituída uma comissão por representantes tanto da Apesc quanto da Prefeitura para elaborar estudos referentes ao desequilíbrio apontado pela entidade. “Tivemos muita dificuldade para nos reunirmos com a Prefeitura. Tivemos uma reunião no dia 8 de janeiro e outra em 9 de junho, apenas. A proposta financeira que apresentamos em janeiro nunca nos foi respondida. Em junho o Município nos apresentou uma proposta juntando os dois contratos e com valores inferiores aos atuais e, evidentemente, não pudemos aceitar”, informa. “Diante desse fato, a Apesc solicitou à Prefeitura um plano operativo para explicar sobre os valores que foram apresentados em uma tabela, mas como isso não aconteceu resolvemos criar um novo documento com base nos parâmetros atuais”, acrescenta.
Números do novo documento
Eltor explica que foi realizado um levantamento pela comissão que resultou em um demonstrativo sobre como mudou o perfil dos atendimentos e dos pacientes, principalmente no PA. “Os números são impressionantes das mudanças que ocorreram em cinco anos”, pontua. De agosto de 2009 a maio de 2014 foram atendidos 327.724 pacientes. No mesmo período foram feitos 80 mil exames de radiologias; 4,5 mil tomografias; 5 mil ultrassonografias; 230 mil exames laboratoriais (números arredondados para menos). “O que causou essa defasagem não é só o volume do que se faz hoje, mas a própria evolução do serviço ao longo dos anos. Por exemplo: no primeiro ano de serviço foram realizados 12,9 mil exames de diagnóstico por imagem e este ano já está em 20,5 mil; foram feitos 33,9 mil exames laboratoriais no primeiro ano e 55,5 mil no último ano”, esclarece.
Everson Boeck
Na última sexta-feira, entidade entregou ao Executivo sugestão de novos
contratos para o Pronto Atendimento e demais serviços do SUS no HSC
Defasagem
Para o funcionamento do PA, segundo o assessor jurídico da Apesc, o município repassa aproximadamente R$ 447 mil ao mês, mas os custos somam cerca de R$ 675 mil. Pela proposta apresentada pela Apesc, o objetivo é aplicar o reajuste de 6,24% do IGPM dos últimos 12 meses, elevando o valor atual de R$ 2,8 milhões – utilizados para manter serviços como internações, cirurgias e pagamento dos profissionais, entre outras atividades – para cerca de R$ 2,9 milhões.
Uma saída sugerida no novo documento entregue à Prefeitura na semana passada para evitar a defasagem é que o município amplie as estruturas dos postos de saúde para atender os casos menos graves (urgências), evitando que estes deem entrada no PA. “Esses pacientes utilizarão as estruturas já existentes no município e o PA vai atender somente os casos realmente graves (emergências). Se o posto de saúde constatar que é urgência, ele vai chamar a ambulância e levará o paciente para o hospital”, frisa Breunig.
Outra alternativa é possibilitar que o PA atenda não só pelo SUS, mas também via convênio – quando o paciente possuir. Dessa forma, a unidade teria uma porta de entrada única para convênios e SUS, e a Prefeitura pagaria R$ 295 mil mensais (pagamento de médicos especialistas e plantonistas, equipe de enfermagem e administrativa, esterilização de materiais, lavanderia, artigo expediente etc) mais os valores referentes à produção mensal, de acordo com a tabela SUS (material hospitalar gasto no atendimento dos pacientes – exames, medicamentos, etc).
Além do contrato com o PA, existe o contrato com o que a Apesc chama de “contratualização” – convênio existente desde 2004 quando a Apesc assumiu o hospital e que envolve todos os serviços prestados pelo SUS. Outro problema apontado por Breunig, são os repasses de portarias que tratam de recursos do governo federal e estadual e que não estão sendo repassados ao hospital. “Não sabemos por que esses valores, desde janeiro, não estão sendo repassados”, coloca.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o Executivo está avaliando as propostas e deve divulgar uma posição durante esta semana.
Jô Nunes
Eltor Breunig, assessor jurídico da Apesc
