Everson Boeck
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Depois que a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz (Apesc) anunciou que o Pronto Atendimento (PA) deixaria de existir a partir da meia noite desta terça-feira em função da não renovação do contrato com a Prefeitura, o prefeito Telmo Kirst (PP) decidiu realizar uma intervenção na noite desta segunda-feira para garantir a continuidade do serviço à comunidade. A Prefeitura publicou na tarde de segunda-feira dois decretos, um de Estado de Calamidade Pública na Saúde e outro requerendo a manutenção dos espaços, equipamentos e do pessoal que já conhece a rotina do PA. Na terça e quarta-feira o atendimento à comunidade transcorreu normalmente na casa de saúde, que funciona junto ao Hospital Santa Cruz.
A Prefeitura Municipal já havia informado no início da manhã de segunda-feira, através de nota, que assumiria o compromisso para garantir o atendimento da população no PA. O secretário de Saúde, Carlos Behm, é o presidente da comissão gestora provisória que acompanhará o andamento das atividades no PA pelos próximos 180 dias. Segundo ele, a ideia é restabelecer o diálogo com a Apesc neste período e ter um conhecimento mais amplo sobre todo o funcionamento e as despesas do local.
Após tomar conhecimento sobre a intervenção, a Apesc emitiu uma nota onde destacou que em nenhum momento a entidade e o Hospital Santa Cruz (HSC) eximiram-se da responsabilidade de prestar os serviços contratados pelo Município de Santa Cruz do Sul. “(…) c) os Decretos de Requisição de lavra do Prefeito Municipal modificam a atual estrutura e forma de atendimento, pois o Município, a partir da 0h do dia 29, assume os serviços do PA, eximindo a APESC das responsabilidades técnicas, cíveis e penais; d) reafirma seu compromisso com o diálogo, com a democracia, com a transparência e com a sua vocação de inserção comunitária, garantindo, em todas as suas ações, a qualidade dos serviços prestados e a responsabilidade com a comunidade acadêmica; e) lamenta a impropriedade dos Decretos requisitórios do Prefeito Municipal, pois não houve negativa de atendimento e, muito menos, risco de descontinuidade de serviços de saúde à população”, esclarece a nota.
O secretário municipal de Saúde, Carlos Behm, elogiou o andamento do primeiro dia de trabalho. “Tivemos uma rotina excelente entre município e HSC e esperamos prossiga da mesma forma. Tivemos algumas dificuldades pontuais no segundo dia, mas já comunicamos a Apesc e pedimos a colaboração para a solução destas situações”, relatou. Além disso, Behm disse que a Prefeitura pretende reiniciar o diálogo com a entidade para que município e Apesc cheguem a um acordo para a realização dos contratos do PA e demais serviços.
O assessor jurídico da Apesc, Eltor Breunig, disse ao Riovale Jornal ontem à tarde que o Hospital Santa Cruz reassumiu os casos de Urgência e Emergência em acordo com a Secretaria Municipal de Saúde e, esta, os demais casos. “Os atendimentos estão sendo feitos normalmente, como eram antes, porém o município está fazendo análise do que é situação de risco. As situações de Urgência e Emergência são atendidas pela equipe do HSC, que já possui estrutura e conhecimento para tal”, esclarece.
Everson Boeck
Decretos estão expostos no interior do PA à disposição da comunidade
