EVERSON BOECK
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O Anfiteatro do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) sediou na noite da última terça-feira, 1° de novembro, o 1° Encontro da Campanha Santa Cruz sem Preconceito, promovido pela ONG Desafios, em parceria com os DAs dos Cursos de Psicologia, Comunicação e Direito, além do DCE. O encontro contou com a participação de acadêmicos, docentes, integrantes da ONG, autoridades, entidades representadas, convidados e comunidade em geral e abordou temas relacionados ao preconceito sexual e direitos humanos à população LGBT.
Três painéis foram apresentados. O primeiro foi conduzido pela coordenadora de eventos da ONG Desafios, Mary Silva, que falou sobre a criação da entidade, bem como os principais objetivos e outras informações sobre a ONG.
O segundo painel, ministrado pelo psicanalista, Doutor em Ciências Humanas e professor do departamento de Psicologia da Unisc, Eduardo Saraiva, teve como tema “Preconceito sexual: diferenças, desigualdades, intolerâncias”. Ele promoveu uma discussão em torno do preconceito social, enfocando especificamente o preconceito sexual e uma das suas manifestações que é a homofobia. “Precisamos entender o preconceito enquanto um mecanismo social que colabora e produz formas subalternas de cidadanias, agindo tanto no indivíduo quanto na coletividade. Precisamos questionar a historicidade dos valores morais em relação às sexualidades, e principalmente a violência produzida pela homofobia”, esclarece Saraiva.
Para o professor Eduardo uma das explicações para a rejeição da sociedade em aceitar a diversidade sexual está relacionada às representações sobre a homossexualidade que foram criadas ao longo da história, que era associada à doença, aberração, desvio de caráter, possessão demoníaca, mas principalmente como anti-natural. “Resgatar a legitimidade dessa expressão humana é crucial para o processo de afirmação de cidadania, de dignidade e ressignificação daqueles atributos. Nesse sentido, a iniciativa da campanha da ONG Desafios é fundamental, pois possibilita reflexões e ressignificações”, ressalta.
A secretária municipal de Educação, Rejane Henn, avalia o evento como muito positivo e acredita que é mais um passo dado uma vez que coloca a questão da homossexualidade na pauta das discussões coletivas para quebrar preconceitos. “O assunto deve ser encarado com naturalidade e tratado como um fato e a Educação é peça fundamental neste processo”, sublinha.
A promotora de Justiça, Simone Spadari, da 2ª promotoria de Justiça Especializada na área de Defesa Comunitária, parabenizou a ONG Desafios pela iniciativa e se colocou a disposição para auxiliar nas ações da entidade.
Ruben Quintana, presidente da Desafios, acredita que as discussões acerca do tema têm se ampliado. “Felizmente cada vez mais temos tido apoio da sociedade em nossos trabalhos. Neste encontro muitas pessoas participaram, além de entidades e órgãos como Ministério Público, Conselho Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Educação, Polícia Civil, entre outros, mas é preciso que muitos outros participem, pois é preocupante o número de pessoas que não conseguem emprego porque são homossexuais ou simplesmente são julgadas como tal”, frisa.
DIREITOS LGBT
“Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT no Brasil: avanços e desafios” foi o título do terceiro painel que foi apresentado pelo Doutor André Viana Custódio, Professor no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado em Direito.
Ele falou sobre a implementação de políticas públicas e suas estratégias para a garantia de direitos humanos à população LGBT, focando no reconhecimento dos direitos civis, tais como o direito à união estável e ao casamento, e, também, nas estratégias de enfrentamento ao preconceito e a reprodução da violência institucional.
Conforme Custódio, em termos de legislação muitos desafios ainda estão por vir, mas o principal deles será a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual. Ele aponta como principais avanços nos últimos anos as conquistas no âmbito do Poder Judiciário, tais como o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal e do casamento pelo Superior Tribunal de Justiça. “A realização das Conferências LGBT este ano representou um avanço muito significativo e, sem dúvida, seus resultados se propagarão nos próximos anos em termos de propostas para as políticas públicas brasileiras”, considera.
