A criação de uma franquia para quantidade de dados trafegados na internet fixa, assim como já ocorre na telefonia móvel, surgiu após a Vivo, da espanhola Telefónica, anunciar que poderia passar a aplicar essa opção. Isso poderia ocorrer já a partir de 2017, o que gerou fortes críticas de clientes e órgãos de defesa do consumidor, além de embates entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo fontes, as demais operadoras do Brasil, como Oi e América Móvil (dona da Net e Claro), também estudam iniciativa semelhante à da Vivo.
Atualmente, os contratos de Oi e Net já preveem cobrança ou velocidade reduzida após o fim da franquia de internet, mas as operadoras não aplicam a cláusula. As teles explicam que, pelo regulamento de suas ofertas, a quantidade de megabytes (Mb) varia de acordo com a velocidade, medida em megabits por segundo (Mbps). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu por 90 dias que as operadoras efetuem qualquer mudança. Segundo a determinação publicada no Diário Oficial da União, de 18 de abril, fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.
A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à Anatel um ofício com questionamentos jurídicos à medida publicada na segunda. Segundo o documento da OAB, a resolução da Anatel desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Se a OAB não receber uma resposta da Anatel nos próximos dias, o caso será levado à Justiça para impedir a limitação do uso de dados na internet fixa.
Segundo a PROTESTE, reduzir a velocidade ou interromper o serviço de internet se a franquia de dados for ultrapassada desrespeita o Marco Civil e, por isso, é ilegal. “O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à Internet se este deixar de pagar a conta”, diz o texto.
Na prática
Quem usa internet fixa da Vivo terá uma experiência muito parecida com a internet das operadoras de celular após o fim da franquia, a conexão poderá ter a velocidade reduzida ou mesmo bloqueada. Para os usuários que contrataram o serviço de internet fixa da Vivo antes desta data, a internet continuará ilimitada. Entre março de 2016 e dezembro de 2016 o serviço funcionará de forma “promocional”, sem cobrança por dados. O novo modelo de cobrança será implementado a partir de janeiro de 2017, apenas para os usuários com contratos firmados a partir de 5 de fevereiro. O mesmo vale para clientes Vivo Fibra e GVT, recentemente incorporada pela Vivo.
Mas se o cliente negociar um desconto, mudar de plano ou fizer qualquer outra alteração que implique em uma atualização no contrato, as novas regras passam a valer. No término da franquia, ocorre redução de velocidade e também pode ocorrer corte do serviço. A Vivo ainda não informou qual será a velocidade nem em quais casos a interrupção do acesso acontecerá.
Os planos do Vírtua, internet fixa da NET, já possuem franquias há muitos anos. Se o limite de dados for ultrapassado, o usuário precisará navegar com a menor velocidade de internet oferecida pela empresa, que no caso é de 2 Mbps. Já a Oi estabeleceu limites de dados para seus planos de internet há meses nos contratos, mas as franquias começaram a ser contabilizadas a partir do mês passado. Se a franquia acabar, a velocidade da conexão pode ser reduzida para 300 Kbps. Algar e TIM são duas das companhias nacionais que não têm (por enquanto) planos com franquias de dados.
Cada operadora possui diferentes planos de velocidade, que dão direito a diferentes franquias de dados. Lembrando que tudo o que você faz na internet consome dados: navegar no Facebook, jogar games online, ler e-mails, assistir a vídeos no YouTube, usar o Netflix ou o Spotify. O limite de dados é especialmente ruim para quem divide a casa com mais pessoas.
