Ricardo Gais
[email protected]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 5 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 591/21 que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O texto aguarda a análise do Senado. Conforme o projeto, a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.
SE PRIVATIZADO, COMO VAI FICAR?
Para que os serviços continuem, foram elaboradas duas categorias: a de operador postal, a qual inclui qualquer empresa que queira prestar o serviço, podendo atuar no mercado de objetos postais; e a de operador postal designado: é quem será responsável pela operação dos serviços postais universais, mediante contrato de concessão.
Quem arrematar os Correios deverá seguir o monopólio postal de cartas e impressos, que é assegurado pela Constituição Federal, ou seja, operar os serviços com exclusividade pelo prazo máximo de cinco anos, com a possibilidade de prorrogação do período.
Já os valores das tarifas dos serviços postais terão reajustes periódicos e poderão variar conforme as regiões, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Uma tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço também será criada.
Conforme o Projeto de Lei, fica proibido o fechamento das agências consideradas essenciais para a prestação do serviço em áreas remotas do País. Os serviços considerados como de interesse social também deverão ser mantidos.
COMO FICA PARA OS TRABALHADORES
O texto aponta que fica vedada a dispensa de funcionários dos Correios sem justa causa durante os 18 meses subsequentes à desestatização. O projeto também determina que seja disponibilizado aos empregados um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização.
Os funcionários que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo mesmo período – contado a partir do desligamento – e plano de requalificação profissional, sem prejuízo de outros incentivos financeiros.
SAIBA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA REGIÃO
O projeto aprovado pelos deputados teve a participação de políticos que representam a região do Vale do Rio Pardo: Heitor Schuch (PSB) e Marcelo Moraes (PTB).
Heitor Schuch: O deputado federal votou contra a privatização dos Correios, pois ele entende que cidades pequenas deixarão de receber os serviços e as tarifas postais ficarão mais caras. “Votei contra a venda dos Correios com a convicção de que as cidades pequenas e longínquas não serão mais atendidas. Segundo lugar, os Correios fazem um trabalho muito estratégico nos concursos públicos e exames do Enem, Enceja, etc”, disse.
Marcelo Moraes: O voto do deputado federal foi favorável à privatização. “Hoje as estatais no País são caras e não entregam um serviço a altura daquilo que a comunidade precisa e necessita. Por isso, na minha opinião, os Correios, assim como outras estatais, devem sim ser privatizadas e deve haver uma parceria-público privada para que estes serviços sejam melhorados e sejam mais baratos”, disse.
