A Câmara aprovou nessa terça-feira, dia 16, o projeto de lei do Executivo que prevê novo subsídio tarifário ao serviço de transporte público coletivo. Pelo projeto serão três parcelas de R$ 250 mil e mais duas de R$ 225 mil, que visam assegurar a continuidade da prestação do serviço concedido sem aumento na tarifa aos usuários do serviço.
Uma das exigências no projeto é a de que o consórcio efetue a quitação das pendências salariais dos funcionários. Nessa terça-feira, pela manhã, motoristas e cobradores iniciaram uma greve por estarem com seus vencimentos parcelados pela concessionária. O projeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Leonel Garibaldi (Novo).
Outros projetos que foram aprovados. Foi acolhido o veto do Executivo às emendas do vereador Rodrigo Rabuske (PTB) ao projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. O veto foi acolhido, com votos contrários da bancada do PTB e do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB). Foi aprovado ainda o projeto que reduz a reserva não edificável ao longo do trecho urbano das rodovias BR 471 e RSC 287. Também o projeto que altera as nomenclaturas na Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual 2022-2025.
Foi autorizada a abertura de créditos no montante de R$ 168.742,52 para custear despesas relacionadas à Agerst e altera a estrutura administrativa no município. Também foi aprovado o projeto que institui o programa de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina. Foi autorizada a abertura de crédito especial no montante de R$ 8.500,00 para custear despesas com a Secretaria Municipal da Saúde. Ainda foi autorizado o repasse mensal no valor de R$ 10 mil ao Corpo de Bombeiros Militar (Gabom) e R$ 5 mil ao Conselho Comunitário Pró-segurança Pública (Consepro). Foi aprovado o projeto que declara o Conjunto Musical Félix Hoppe como patrimônio cultural do Município.
De autoria do vereador professor Cleber Pereira (DEM) subscrito pela vereadora Nicole Weber (PTB) foi aprovado o projeto que cria o Programa Desembarque Seguro. Ainda foi aprovado o projeto de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) que denomina via pública de Rua Sargento Jaime Roberto Weiss. O vereador Raul Fritsch (Republicanos) teve aprovado o projeto que concede o título de cidadão santa-cruzense ao pastor Jair Hein. Já de autoria da vereadora Nicole Weber foi aprovada a concessão de título de cidadã santacruzense à atleta Jaqueline Beatriz Weber.
