Audiências difíceis em Brasília
Cerca de 800 pessoas acompanharam duas importantes audiências públicas nesta terça, 06, para discutir as consultas públicas 112 e 117, da Anvisa, em Brasília. Conduzidas pelo diretor do órgão, Neilton Oliveira, as audiências tiveram quatro horas de duração cada, com participações feitas mediante sorteio. Na manhã, na audiência sobre a consulta 117 (dispõe sobre as embalagens e propaganda) não houve tempo para a participação de 27
inscritos. Ao todo, foram ouvidas 45 manifestações, entre elas, de
representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco e
autoridades das principais regiões produtoras.
Medidas beneficiam contrabando
À tarde, uma segunda audiência debateu a consulta pública 112 (dispõe sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono em
cigarros e proíbe adição de aditivos e sabores aos produtos do tabaco).
Iro Schünke do SindiTabaco, se manifestou desfavorável às duas
propostas de resolução. Segundo ele, as medidas propostas incentivariam o
mercado ilegal, tendo como consequência a redução de empregos em toda a
cadeia produtiva, diminuição de renda e queda na arrecadação de tributos,
além de afetar as exportações.
Voto contrário
Além de Schünke, representantes das empresas associadas, de produtores,
varejistas e trabalhadores nas indústrias foram ouvidos, vereadores, prefeitos e deputados estaduais e federais das regiões produtoras. Também se manifestaram desfavoráveis à aplicação das propostas de resolução tal como estão: a ABNT, a Abifumo, a Associação Brasileira de Propaganda, a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
E a proteção prometida?
O presidente da Afubra, Benício Werner se posicionou totalmente contra a implantação das medidas. Como justificativa, lembrou o documento de oito páginas, expedido pelo Governo Federal, em 2005. “Nele, estão os motivos pelos quais o Brasil aderiu à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, mas também os cuidados que seriam tomados para proteger os fumicultores que optassem em continuar na atividade”, destacou.
Tem que haver alternativa
“Não é possível se falar em combate ao fumo sem discutir, ao mesmo tempo, uma alternativa de renda para as milhares de pessoas que sobrevivem dessa atividade. Como essas famílias irão sobreviver?”, pontuou Heitor Schuch.
Sem competência para legislar
“Quando for proibido dispor a venda de cigarros no mercado ou armazém, apenas debaixo do balcão, vai se criar um problema maior. Já temos 30% do cigarro consumido no país contrabandeado. A cada 10% de cigarro consumido na clandestinidade perdemos R$ 1 bilhão de reais em impostos. Portanto, estaremos perdendo R$ 3 bilhões para a área da saúde. A Anvisa, em minha opinião, não tem competência para legislar, criar regras dificultando o comércio de cigarro no Brasil, como está fazendo”, ressaltou Edson Brum (PMDB).
Anvisa prometeu analisar argumentos
O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, encerrou as audiências reiterando
que, antes de qualquer texto ser publicado, a Anvisa fará uma revisão das
contribuições recebidas ao longo do processo das consultas públicas e as
manifestações realizadas nas audiências. “A diretoria colegiada já poderia
ter publicado a Resolução, mas queremos ouvir a todos antes de avançar”, encerrou Barbano.
Uma porta para o mundo
Inaugurado com sucesso o Centro Mundial para o Desenvolvimento Agronômico, Extensão e Treinamento – Adet da JTI em Cerro Alegre Baixo. Um cast de colaboradores internacionais do grupo, mais o cônsul do Japão no Rio Grande do Sul Takeshi Goto, o presidente de Negócios de Tabaco da JT Mitsuomi Koizumi, o vice-presidente global de Agronomia da JTI Robert Bruce e o vice-presidente da JTI para a América Latina Eduardo Renner, todos confiantes no investimento feito para alcançar um altíssimo nível de desenvolvimento.
Perfil japonês
Chamou a atenção no pronunciamento do presidente de Negócios de Tabaco da JTI Mitsuomi Koizumi (na foto), a humildade com a qual em nome da Japan Tobacco expressou sua gratidão pelas doações enviadas por brasileiros de todos os estados para o Japão na ocasião do tsunami. Disse também que assim como o povo japonês vai superar as perdas, a JTI também vai recuperar a forma ágil de suas operações, mantendo a qualidade de seu produto.
Foto: Rolf Steinhaus
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Bom ouvir isso
“Agora as folhas do tabaco do Brasil são fonte primordial do grupo JTI que tem desenvolvido negócios à base da alta confiabilidade e qualidade do produto brasileiro”. (Mitsuomi Koizumi)
Sangue novo
O 2º vice-presidente do TCE/RS, conselheiro Marco Peixoto, que presidiu o 10º Encontro Regional de Controle e Orientação – Erco, aqui realizado no dia 02, frisou a grande renovação que vem se dando no órgão desde 2008: ano em que ingressou o atual presidente Cezar Miola; em 2009 ele entrou vindo de Santiago, 2010 foi a vez do Iradir Pietroski e 2011, do ex-prefeito e ex-deputado Adroaldo Loureiro, que já foi também secretário de Estado. No ano que vem, deve se incorporar Estilac Xavier. Uma renovação de quase 100% nos conselheiros da Casa, que tem Algir Lorenzon como decano.
Foto: Claudir Marques Tigre/TCE/RS
Marco Peixoto deixou seu registro lendo esta coluna no Riovale Jornal quando de sua visita
Confessionário de prefeitos e vereadores
Na ocasião, falamos também com a assessora de direção-geral do TCE, Cristina Assmann, que tem descendência da família que se radicou em Santa Cruz do Sul e ergueu o monumento A Cruz dos Assmann em Linha Santa Cruz. Ela atende o Executivo e o Legislativo (11 anos na função), e tenta disciplinar a ambos dentro das mesmas regras: “não assumir despesa que não possa pagar no período da gestão”.
Apertar o cinto
Segundo ela, as Câmaras de Vereadores têm a maior fragilidade em reduzir limites para gastos com pessoal (não é o caso de Santa Cruz do Sul), conforme reza a emenda 58 de 2009. Mas os municípios também pecam: em 2004, 95 municípios receberam parecer (93 infringiram artigos). Em 2008, após reforçado trabalho de conscientização, foram 87 pareceres (67 municípios não atingiram) e 4 Câmaras não atenderam as regras. Já em 2010, o Legislativo extrapolou por excesso de despesas com folha de pagamento. O 10º Erco alerta para 2012, lembrando que pareceres desfavoráveis do TCE implicam na inelegibilidade.
Foto: Claudir Marques Tigre/TCE/RS
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Os primeiros da lista
Até o momento municípios como Porto Alegre e Novo Hamburgo são os que mais recebem pareceres, revela a assessora do TCE/RS. Ela lembra que autarquias e fundações podem pesar nas contas do Executivo, onde são consolidadas as indiretas. Foi o que aconteceu com Pelotas, onde o prefeito não conseguia achar a brecha para tanta despesa. Em 201º, dos 496 municípios, 34 Executivos não atenderam as normas e 19 Legislativos. O último é um número alto, opina Cristina, que entende que as Câmaras foram pegas de surpresa e ainda não conseguiram se adequar. Mas ameniza dizendo: “em tudo que o TCE cobrou, houve melhora significativa. É um trabalho gratificante”.
