Nos Bastidores – 64

A Procuradoria Jurídica da prefeitura interpôs agravo junto ao Tribunal de Contas tentando desconstituir a decisão de suspensão da licitação de água, ocorrida em 10 de maio (foto). O recurso ingressou no final da última semana e vem sendo analisado pelo conselheiro Pedro Henrique Póli Figueiredo. O município quer provar ao órgão que os ajustes sugeridos foram incluídos no atual edital. Os envelopes das três interessadas na concessão – Corsan, Equipav e Águas do Brasil nem chegaram a ser abertos.

 

 

Antes de definir se vai ou não exigir na Justiça que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul pague a multa pelo atraso na realização da licitação dos serviços de ônibus, o Ministério Público aguarda pareceres da Câmara de Vereadores e de cinco conselhos municipais. A Promotoria de Defesa Comunitária solicitou aos órgãos que se manifestem sobre o assunto. A multa se refere à sentença condenatória assinada em setembro de 2007, quando foi estabelecido prazo para a realização da concorrência. 

 

 

A Divisão de Assessoramento do MP calcula que o débito  já ultrapassa R$ 3,8 milhões. Se entrar juros, o valor vai para R$ 4,1 milhões – o equivalente a 1,5% do orçamento de 2012 da Prefeitura. A sentença previa multa diária e cumulativa de R$ 10 mil. O trânsito em julgado do processo ocorreu há cerca de 390 dias. A ação de condenação partiu de ação movida pelo MP, que no mês passado voltou à Justiça para cobrar que a licitação aconteça. 

 

O Executivo por sua vez, tenta evitar a cobrança judicial da multa milionária, argumentando que o edital está prestes a sair. A expectativa é que a publicação ocorra em no máximo quatro semanas e que até o fim do ano já estejam definidas as novas concessionárias do serviço.

 

 

A direção do PMDB santa-cruzense optou por acatar o prazo pedido pelo PP para firmar a chapa majoritária – 06 de junho. A pressão era para decidir ainda esta semana a chapa, mas o PP dividido entre Helena e Telmo preferiu aguardar. 

 

 

A Corsan reajustou em 5,2% suas tarifas de água e esgoto, autorizada pela Agergs. O aumento vigora amanhã, mas aparece nas contas de julho para os usuários.

 

 

A passagem passou de R$2,25 para R$2,55, um reajuste de 13% – equivalente à inflação acumulada desde junho de 2010, data do último aumento. 

 

 

Na última sessão da Câmara, segunda, 28, foi aprovada a projeção orçamentária de 2012 da Agersant, a agência reguladora de serviços santa-cruzense. A autarquia, criada em fevereiro ganhará autonomia orçamentária na assinatura dos contratos de concessões, quando passará a ser garantida por uma parcela da arrecadação com a prestação dos serviços – os recursos serão repassados pela Prefeitura e mais tarde restituídos ao município. A bancada oposicionista votou contra o projeto e mais uma vez criticou a atuação da Agersant.

 

 

Deve sair até sábado, 9, o listão com os classificados do concurso público da Prefeitura de Santa Cruz. Os nomes só serão conhecidos após o julgamento dos recursos – 277 no total – pela Consesp. Após a divulgação, os que se sentirem lesados podem ingressar com novo recurso. Só depois é que haverá a homologação da prova escrita. A nomeação para os cargos que não exigem prova prática pode ocorrer até o final de junho. A possível anulação do concurso em decorrência da suspeita de vazamento de gabarito foi descartada pela Prefeitura, que se mostra tranquila em relação à credibilidade da organizadora, a Consesp.

 

 

O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan Júnior, estranhou a substituição do superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira (PDT), efetivada na segunda, 28, no Diário Oficial da União. “Tratava-se de indicação partidária do Estado”, afirmou. Ele reclama que o ministro Brizola Neto esteve na sede do Partido na última sexta e no sábado e ocultou que a substituição já estava decidida. “Este fato contrastou com o pedido de união interna feita pelo ministro dentro da sede partidária, não demonstrando respeito com a indicação partidária realizada pela direção do Rio Grande do Sul ao deliberar sobre o tema sem comunicar e sem consultar o partido”, destacou Bolzan.

 

 

Através de portaria publicada hoje no DOU, o ministro Brizola Neto nomeou o sindicalista Claudio Correa para a Superintendência Regional do Trabalho. O novo Superintendente é diretor do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e diretor da Força Sindical-RS.

 

 

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, divulgou ontem, 30, a lista dos maiores inadimplentes da Justiça do Trabalho gaúcha. Em um total de 14.295 dívidas trabalhistas sem garantias, surge como líder do ranking uma empresa de serviços terceirizados, que sozinha totaliza 559 dívidas. O link de acesso para a lista é http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home. 

 

 

É a primeira vez que a instituição publica a lista dos principais devedores. A divulgação é estratégica para chamar atenção para a 2ª Semana Nacional na Execução Trabalhista, que acontece de 11 a 15 de junho em todo o Estado, com centenas de audiências de conciliação em processos na fase de execução (aquela que busca o pagamento da dívida ao trabalhador) e leilões de bens para quitação de débitos trabalhistas. A Justiça do Trabalho gaúcha possui 127 mil processos tramitando nessa etapa.

 

 

Os integrantes da lista estão cadastrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que dá suporte à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Instituído em janeiro deste ano, o documento é exigido para participação em licitações, financiamentos públicos e incentivos fiscais.

 

 

A Secretaria Estadual de Turismo realizou na segunda, 28, o lançamento do Plano de Desenvolvimento do Turismo do Rio Grande do Sul 2012 – 2015. O Vale do Rio Pardo marcou presença através da Aturvarp, pelo presidente Carlos Corrêa da Rosa; a primeira secretária, Claudiana Y Castro; e a coordenadora do Curso de Turismo da Unisc, Régia Eichenberg. O plano foi construído de forma participativa através de 11 conferências regionais e três conferências temáticas com a participação de mais de 1,8 mil pessoas em todas as regiões turísticas do Estado.