Nos Bastidores – 14

O Diário Oficial da União publicou ontem, 15, a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País. A norma ainda não foi regulamentada pelo Congresso que vai fixar valores da multa a ser aplicada a quem desobedecer. A lei diz que “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. E considera recinto coletivo “local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas”. 

 

O texto altera a lei de 1996 que estabelecia a proibição em locais coletivos, mas permitia os fumódromos, ou “área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto. 

 

A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também em 30% da parte frontal das embalagens.  A publicidade fica limitada à exposição do produto nos pontos de venda, acompanhada de advertência sobre os malefícios e tabela de preços. A lei prevê ainda o aumento da carga tributária e fixa preço mínimo para o varejo

 

 

A Japan Tobacco International – JTI confirmou na manhã desta quinta-feira seu envolvimento com a comunidade onde está inserida.  O anúncio do investimento – inicialmente, R$ 160 mil para estudos iniciais e projeto arquitetônico de restauração – na restauração da Casa das Artes reforça a intenção da multinacional de criar raízes no município. O projeto de restauração total terá um custo de aproximadamente R$ 2 milhões e deve durar perto de 4 anos.

 

O gerente de Assuntos Corporativos da JTI, Flávio Goulart, disse que “é incontestável a importância histórica e sociocultural do prédio para a comunidade local e regional, por isso a JTI vai viabilizar o projeto de restauração das dependências visando transformar o prédio em um verdadeiro centro cultural”. Precisa dizer mais?

 

Mais uma vez o setor fumageiro impulsionou o PIB do município – levantamento da Fundação de Economia e Estatística sobre 2009, aponta um PIB de R$ 4,3 bilhões. Entre cidades do seu porte, Santa Cruz teve o maior crescimento econômico em relação a 2008. Porto Alegre e Caxias apresentaram crescimento abaixo da média. As exportações de tabaco contribuíram para melhorar o índice. A indústria cresceu 51,5% em relação a 2008.

 

A participação de Santa Cruz no total do PIB do estado passou de 1,69% para 2,03%, por conta do tabaco. Como substituir uma cultura que deixa um reflexo econômico tão claro? 

 

 

 

A Câmara dos Deputados decide se aceitamos ou não as imposições da Fifa 

para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Tudo indica que serão aprovadas a extinção do meio-ingresso para jovens, assim como liberada a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A decisão demonstra

que a soberania nacional se curva a uma entidade interessada apenas em faturar. Afinal, foram leis estaduais e federais que estabeleceram as meias-entradas e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

 

Mas a coisa não vai parar por aí. Nas ruas próximas aos estádios, o comércio estará proibido de expor e comercializar produtos que não os indicados pela Fifa. De bebidas a tênis, chinelos e camisetas. Cervejas, só de uma determinada marca, patrocinadora da entidade às custas de muitos milhões. Haverá censura à imprensa, devendo ser processados autores de charges consideradas ofensivas à Fifa e seus interesses, bem como artigos,comentários e reportagens. Não acham que o Congresso e o governo poderiam reagir? Mas, conseguirão?

 

 

 

Quando o Brasil se candidatou a sediar os jogos mundiais, era sabido que seria nestes moldes. Mas aprovaram e fizeram a candidatura – por que não impuseram suas condições? Todos que trabalharam nisso já haviam participado de mundial em outros Países. Difícil os deputados terem força contra a Fifa. É mais fácil mandar o Pelé negociar.

 

 

 

 

A Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que proíbe os pais de aplicarem castigos físicos nas crianças e adolescentes. A matéria segue agora para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara e não estabelece nenhum tipo de criminalização para pais que baterem nos filhos. Mas por outro lado multa médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem maus tratos. Com essa, levar varada do Papai Noel, nem pensar, né?!

 

 

 

 

O Presidente da Câmara de Vereadores André Scheibler (PTB), recebeu no na quinta- feira, o Tenente Coronel Álvaro Duarte de Oliveira Junior, acompanhado da esposa Andréa Nascimento Duarte de Oliveira. O novo comandante do 7º BIB foi levar um cartão de natal e colocar o quartel a disposição do Legislativo. Scheibler por sua vez, falou ao militar e sua esposa, da hospitalidade santa-cruzense e também colocou o legislativo a disposição do casal. 

 

Às 19h de hoje, sexta-feira, a Prefeitura inaugura mais uma Academia de Ginástica ao Ar Livre. Esta fica na Praça Professor Simão a Campis, no Bairro Senai, em frente à Escola Senai.

 

A Banda Callendula (leia-se Cardeal, Josi, Fernando, Gustavo e Cia) aproveitou a virada de ano para empreender abrindo uma nova casa com duas opções de diversão: música variada (da bandinha ao forró) às quartas-feiras e sertaneja às sextas-feiras. Tudo isso na Avenida Léo Kraether, 1360 (antigo Santo), em frente à AABB. O nome da casa é Hall Festas e inaugura na quarta, 21, a partir das 22h. Com isso o Portal da Noite, que o grupo promovia todas as quartas na sede do Avenida, deixa de existir.

O deputado Edson Brum (PMDB) presidente da Comissão de Constituição e Justiça encaminhou requerimento para a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, solicitando a realização de Audiência Pública em Rio Pardo. O objetivo do encontro, com data ainda a ser definida, é debater o tema da segurança pública, ouvindo representantes de entidades e dos segmentos ligados à área. “Existe a necessidade de debate e busca de soluções, tendo em vista os sérios problemas de insegurança vividos pela comunidade”, disse Edson Brum.

 

A coluna Nos Bastidores volta a circular apenas no dia 10 de janeiro de 2012, pois esta colunista vai tirar breves porém merecidas férias. Um abençoado Natal a todos e uma entrada de Ano Novo com o coração repleto de amor e esperança no futuro e na humanidade.