Diante do aumento expressivo no número de casos de violência doméstica (entre registros e subnotificações) durante a pandemia de Covid-19, a vereadora Nicole Weber (PTB) protocolou um Projeto de Lei que oferece auxílio às mulheres vítimas de crimes desse tipo. O PL determina que mulheres que tiveram medida protetiva deferida contra os seus parceiros e que recebem até um salário mínimo terão direito a até R$ 500 por mês, durante período determinado, para arcar com despesas de aluguel. O projeto foi subscrito pelos demais vereadores do PTB em Santa Cruz, Rodrigo Rasbuske e Sérgio Moraes.
As bases legais do projeto se assemelham a Lei do Aluguel Social, que oferece esse tipo de auxílio a famílias de baixa renda. Pelo texto da petebista, no entanto, a ajuda de custo seria válida somente durante o estado de calamidade pública instaurado pelo coronavírus.
“Sabemos que é um momento muito difícil, especialmente porque muitas mulheres estão desempregadas, têm filhos e obrigadas a conviver com parceiros violentos por períodos muito mais longos. Tirar essas mulheres de situações abusivas, em segurança, é o primeiro passo para ajudá-las a mudar de vida”, destaca Nicole. O PL começa a tramitar na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira. O texto no projeto, na íntegra, está disponível no site da Câmara.
