DECOM/PMSCS/Divulgação
O Município de Santa Cruz do Sul encaminhou um novo convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a manutenção dos serviços executados nas agências comunitárias dos distritos de Monte Alverne, Rio Pardinho e Boa Vista. Até 28 de fevereiro de 2016 toda a estrutura disponibilizada pelo Município permanecerá à disposição dos Correios para que os serviços prestados nessas localidades não sofram interrupção.
Embora a ECT tenha sido notificada, com um prazo de 90 dias para proceder às adequações, diante de uma correspondência encaminhada à Prefeitura na última sexta-feira, dia 10, na qual os Correios solicitam mais tempo, o Município decidiu excepcionalizar e manter a parceria por pouco mais de seis meses.
Por orientação dos órgãos fiscalizadores – Tribunal de Contas do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego e Procuradoria Geral do Município – a Prefeitura não pode intermediar a contratação de servidores ou estagiários e ceder para outros órgãos ou empresas públicas, mesmo mediante ressarcimento. Segundo o atual modelo de convênio, estagiários não devem ser responsabilizados por serviços, documentos e demais processos de rotina a que são atribuídos valores financeiros. Esses afazeres ferem as atribuições previstas para estudantes bolsistas.
Ainda na sexta-feira, dia 10, a Prefeitura encaminhou toda a documentação, dentro dos padrões exigidos pela ECT, para a renovação do convênio. De acordo com o secretário Edemilson, que esteve em reunião com o gerente regional de vendas Olivares Debona e com a coordenadora de atendimento Juliana Knak, na Agência Regional de Vendas 07, na tarde desta segunda-feira, dia 13, todos os serviços, além das postagens já distribuídas, terão continuidade. “O Município continuará sendo parceiro dos Correios e manterá, excepcionalmente, a pedido, toda a estrutura, por mais 180 dias, ou seja, o dobro do prazo inicialmente previsto na notificação. A continuidade das atividades de rotina nos distritos é de suma importância para a comunidade, principalmente para o distrito de Monte Alverne, que receberá uma atenção especial em virtude do número de habitantes da localidade ”, disse.
Severo afirmou ainda que a prefeitura se obriga a acatar as considerações dos órgãos fiscalizadores para se manter dentro dos processos de legalidade, mas segue afinada com os Correios para buscar alternativas a fim de que o órgão também possa encontrar um formato legal de convênio, consolidando assim a qualidade dos serviços que historicamente vem prestando através das agências comunitárias do interior do Município.
O secretário, durante o encontro, reafirmou a excelente relação entre o Município e a ECT e evidenciou a forma compreensiva dos gestores dos Correios, diante da impossibilidade de manutenção deste formato de convênio.
