Everson Boeck
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Depois que o Município anunciou que poderá interromper serviços de saúde pelo não repasse de recursos pelo Governo do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou uma nota informando que as transferências do Tesouro do Estado para o município de Santa Cruz do Sul somam aproximadamente R$ 9 milhões e 111 mil, repassados entre os meses de janeiro a outubro de 2014. Segundo informações do Fundo Estadual de Saúde (FES), outros R$ 554 mil já estão prontos para pagamento e devem ser repassados conforme o calendário de pagamentos da secretaria. Segundo o secretário municipal da Saúde, Carlos Behm, o valor informado pelo Estado é o total previsto e não o que já foi pago.
Na tarde desta terça-feira, 30, durante reunião da Comissão Intergestores Regional do Vale do Rio Pardo, o secretário Carlos Behm expôs a situação aos representantes dos demais municípios e entregou à titular da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, Eliana Giehl, um ofício solicitando a liberação imediata dos valores devidos, sob pena de que haja a curto prazo comprometimento dos serviços prestados. Na mesma ocasião Santa Cruz do Sul reivindicou junto à 13ª CRS o aumento do teto financeiro pago pelo governo federal para oncologia e cardiologia. Juntas, as duas especialidades já somam de setembro de 2013 para cá um déficit de R$ 6,7 milhões.
De acordo com Behm, os atrasos no repasse de recursos do Estado para o custeio de serviços de saúde prestados pelo município poderão acarretar a interrupção dos mesmos nos próximos dias. Somente de janeiro a agosto deste ano deixaram de ser repassados para o Fundo Municipal de Saúde cerca de R$ 2,5 milhões. “Os R$ 9 milhões informados pelo Estado é total de previsão de receita, mas, na verdade, foram pagos até agora R$ 7.274.948,58. Porém, a nossa previsão é receber R$ 9.824.299,81, por isso anunciamos que ainda falta ser repassado o montante de R$ 2,5 milhões. No entanto, tudo isso está explicado nas tabelas que entregamos à 13ª CRS, as quais já foram encaminhadas ao governo estadual”, justifica.
Na próxima semana, conforme a assessoria de imprensa do Governo do Estado, já está programado o pagamento de duas parcelas relativas ao financiamento dos CAPs e do programa Estratégia de Saúde da Família. O restante do valor apontado pelos gestores municipais será apurado pelo FES e, nos casos devidos, incluído no calendário de pagamentos da Secretaria.
Entenda
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os referidos recursos são destinados ao custeio da atenção básica, compra de medicamentos, pagamento de pessoal, hospitais e realização de exames na região de abrangência do Cisvale. O montante que deixa de ser repassado mensalmente ao município representa apenas 8,50% do total de receitas arrecadadas para a área da saúde. Os outros 46% são destinados pelo município em recursos próprios e 45,5% pelo governo federal.
Behm ressalta que a divisão de responsabilidades entre os diferentes entes da federação é injusta, uma vez que compete à União criar os programas de saúde e ao município contratar pessoal e arcar com a maior fatia dos custos de manutenção. “Mesmo com a interrupção dos repasses não podemos dispensar os profissionais que são nomeados através de concurso. Ou seja, o município fica com todo o risco, o que é um verdadeiro absurdo, uma total falta de responsabilidade dos demais entes da federação, que cada vez arrecadam mais e se comprometem com menos”, avalia.
Do volume de recursos aportados pelo Estado, em torno de R$ 270 mil mensais são destinados ao pagamento da folha salarial de profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família e custeio de serviços como Samu, saúde prisional e saúde mental. Caso a situação não normalize nos próximos dias, a Secretaria Municipal de Saúde poderá suspender algum atendimento.
Somente para a realização de exames solicitados para usuários do SUS nos municípios da região de abrangência do Cisvale, dos R$ 736 mil que deveriam ter ingressado no fundo, R$ 572 mil deixaram de ser aportados pelo Estado. Na área de saúde mental os prejuízos também são significativos. O CAPS III, serviço especializado no tratamento de dependentes de álcool e drogas, começou a funcionar em fevereiro deste ano e já deixou de receber R$ 400 mil dos R$ 730 mil a que teria direito. Outras áreas que têm sido atingidas de modo significativo são a Farmácia Básica, a saúde do trabalhador e o Programa de Saúde da Família.
Everson Boeck
Behm: “R$ 7,2 milhões foram repassados até agora”
