A punição para policiais envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida em audiência publica da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher da Câmara dos Depuatados, na última terça-feira (22).
Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – conforme pesquisa realizada em parceria pelas duas instituições – indicam que 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou sexual.
Na maioria dos casos, o agressor é um superior hierárquico, indica o estudo, segundo o qual apenas 12% das vítimas denunciam o abuso. Cerca de 48% das policiais afirmaram não saber como denunciar os casos, e 78% das que registram queixa não ficarão satisfeitas com o desfecho dos episódios.
“Se temos policiais travestidos de bandidos dentro das corporações temos que retirá-los, mas sem deixar que a instituição sofra qualquer abalo, porque o estado democrático de direito necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida”, afirmou a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. “O assédio é violentíssimo, partindo de alguém superior é mais grave ainda”, frisou.
Miki disse ainda que as policiais sofrem com a falta de instrumentos adequados de trabalho, citando o caso dos coletes de proteção, todos voltados à compleição física dos homens, além da empunhadura das armas, mais adequadas à mão dos colegas masculinos de farda.
Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira Silva comentou que a cultura organizacional no Brasil parece não se importar com a violência praticada contra as mulheres, muitas vezes banalizada na sociedade. “Ouvimos frases como ‘[a mulher] provocou até que o homem perdeu a cabeça’. A violência está arraigada em valores culturais; precisamos mudar isso”, destacou.
Casos de assédio
Integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, as soldados Kátia Flávia Queiroz e Marcela Oliveira narraram na comissão os casos sofridos de assédio. As parlamentares que compõem o colegiado, que irá requerer à corporação esclarecimentos sobre os casos, saudaram a postura e a coragem das duas policiais. “Se o próprio superior da gente foi capaz de provocar assédio, onde vamos buscar auxílio?”, indagou Kátia Flávia.
Marcela Oliveira, por sua vez, ressaltou que o terror psicológico decorrente do assédio prejudica as policiais e leva ao cometimento de erros, que prejudicam as promoções e o recebimento de abonos. “O autor [do assédio, um tenente] trabalhava ao lado e constantemente entrava na nossa sala, sem motivo aparente algum, somente para mostrar superioridade. Tínhamos de prestar continência, ele olhava o que a gente estava acessando no computador. Ele começou a fazer a cabeça dos outros oficiais para nos punirem em relação a qualquer fato que ocorresse durante o serviço”, relatou.
Sugestões
Presente à audiência pública, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs a federalização do crime de feminicídio. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por sua vez, defendeu o aprimoramento da formação dos policiais, que, segundo ela, ainda guarda resquícios da ditadura militar.
A relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), propôs solicitar de todas as secretarias de Segurança os registros de casos de assédio, além da realização de diligências em quartéis. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observou que as mulheres chegam às forças de segurança em condições subalternas e com dificuldade de acesso aos postos de comando. E a senadora Fatima Bezerra (PT-RN) cobrou ações mais efetivas para coibir a violência, e avançar nas políticas de promoção e proteção dos direitos das mulheres policiais.
Requerimentos
Após o debate, a comissão aprovou requerimentos, entre eles três de autoria de Luizianne Lins. O primeiro prevê a realização de diligência em Caxias do Sul (RS) para apurar casos de violência contra a mulher no município. Os outros dois requerimentos solicitam a realização de audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres nas universidades, no campo e na floresta, e em especial a morte de mais uma trabalhadora rural no Amazonas.
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e tem como vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Fonte: Câmara dos Deputados
