O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul completou, em 8 de junho, seis anos de instalação no município. Foi a terceira unidade ministerial a ser inaugurada no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul. A atuação do MPT em face dos empregadores ocorre quando há indícios de lesão aos direitos dos empregados, coletivamente considerados, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, assim como a dignidade e cidadania do trabalhador. As oito prioridades são promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário e garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.
Atualmente, tramitam 237 procedimentos investigatórios (ICs) e 229 termos de ajustamento de conduta (TACs), que estão sob acompanhamento. Há, ainda, 30 ações civis públicas (ACPs) em andamento na Justiça do Trabalho. Além disso, o MPT tem atuação como órgão interveniente, sobretudo nas ações individuais que envolvem direitos de menores de 18 anos ou que digam respeito a interesse público da coletividade dos trabalhadores. A unidade é atendida, atualmente, pelas procuradoras do Trabalho Enéria Thomazini e Fernanda Estrela Guimarães (coordenadora). O MPT funciona na rua Marechal Deodoro, 337, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Os telefones de contato são o (51) 3715-4139 e o (51) 3711-7058. O e-mail é o [email protected]. O MPT em Santa Cruz do Sul responde por sete comarcas e onze Varas do Trabalho (VTs).
São 75 municípios abrangidos pelo MPT em Santa Cruz do Sul: Anta Gorda, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Barão, Barão do Triunfo, Barros Cassal, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Brochier, Butiá, Candelária, Canudos do Vale, Capitão, Charqueadas, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Estrela Velha, Fazenda Vilanova, Fontoura Xavier, Forquetinha, General Câmara, Gramado Xavier, Harmonia, Herveiras, Ibarama, Ilópolis, Imigrante, Lagoa Bonita do Sul, Lajeado, Maratá, Marques de Souza, Mato Leitão, Minas do Leão, Montenegro, Muçum, Nova Bréscia, Pantano Grande, Pareci Novo, Passa Sete, Passo do Sobrado, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Relvado, Rio Pardo, Roca Sales, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, São Jerônimo, São José do Herval, São José do Sul, São Pedro da Serra, Segredo, Sério, Sinimbu, Sobradinho, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Triunfo, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires, Vera Cruz, Vespasiano Corrêa e Westfalia.
Trata-se de região cujas atividades econômicas desenvolvidas estão inseridas nas metas prioritárias de atuação do MPT, tais como frigoríficos (Montenegro, Lajeado, Estrela e Teutônia), setor calçadista (Lajeado, Candelária, Teutônia e Cruzeiro do Sul), indústria do fumo (Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires), cultivo do fumo (praticamente todas as cidades do Vale do Rio Pardo, tais como Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Venâncio Aires e General Câmara); cultivo de acácia negra (Butiá e São Jerônimo); polo petroquímico (Triunfo); cooperativas (Taquari, Estrela, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Sobradinho, dentre outras); carvoarias (Montenegro e Brochier); setor metalúrgico; comércio e serviços, estágios fraudulentos e construção civil, além de atividades relacionadas a outros temas.
O que é o MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista.
Prioridades
* Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho
* Erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente
* Erradicar o trabalho escravo e degradante
* Garantir o meio ambiente do trabalho adequado
* Eliminar as fraudes trabalhistas
* Combater as irregularidades na administração pública
* Proteger o trabalho portuário e aquaviário
* Garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho
