Tiago Mairo Garcia
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Proposta pelo vereador Alberto Heck (PT), foi realizada no final da tarde da última segunda, 30, uma reunião especial para debater o preço dos combustíveis nos postos de distribuição e de abastecimento de Santa Cruz do Sul. Em sua manifestação durante o encontro, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, anunciou que ingressará com ação na justiça contra as redes de postos para debater a alta do preço no Município.
Em entrevista concedida ao Riovale Jornal na tarde da última quarta, 2, Barin explicou que foi instaurado um processo administrativo em 2017 para monitorar os preços dos combustíveis, ação que culminou na criação de uma tabela virtual do Procon para que o consumidor possa comparar todos os preços, fato que gerou um equilíbrio nos valores. No final de 2019, o promotor frisou que houve um aumento nos preços de Santa Cruz em comparação com outros municípios, citando como exemplo a cidade de Lajeado, que possui as mesmas características de Santa Cruz, sendo registradas diferenças de preços entre R$ 0,30 e R$ 0,50 centavos, em média. “Verificamos que para manter a concorrência em Lajeado, as redes estão compensando com o preço alto em Santa Cruz”, disse.
Barin citou que se tentou medidas extrajudiciais como a orientação aos consumidores para abastecer em postos com preços menores em outros municípios e se buscou o diálogo com as redes de postos para buscar uma adequação dos preços no Município, medidas que acabaram não surtindo efeito. Na audiência pública, Barin frisou que gostaria de ter ouvido os argumentos dos representantes de sindicatos e redes de postos, que acabaram não comparecendo na reunião, fato que motivou o promotor a realizar o anúncio do ajuizamento das ações civis públicas na justiça. “Mantivemos a coleta de provas e resolvemos ingressar com ações civis públicas, sendo cada ação individualizada, dependendo da rede e do posto”, destaca o promotor.
De natureza cível, a ação judicial possui fundamentação jurídica embasada no Código de Defesa do Consumidor e legislações que tratam diretamente da concorrência entre empresas.
O promotor destaca que a área de combustíveis é considerada como produto essencial e que em Santa Cruz os estabelecimentos que comercializam os produtos têm praticado preços considerados ‘abusivos’. “Quando a mesma empresa aplica R$ 5 em Santa Cruz e 4,39 em Lajeado, está ocorrendo prática abusiva e uma majoração dos preços. O consumidor não pode ficar refém dos preços que as redes estão praticando”, salientou. Barin confirmou que a primeira ação foi ajuizada na quarta, 2, e outras duas estão previstas para a próxima semana, destacando que o foco principal será as redes de postos. “Dependendo das decisões judiciais através de pedidos liminares que faremos para ajustamento de preços, vamos decidir se ampliaremos para outros postos ou se tomaremos outras providências”, finalizou o promotor.
Vereadores cobram providências
Proponente da reunião, o vereador Alberto Heck destacou que seguidamente é indagado pela comunidade em função dos altos preços dos combustíveis no Município e comentou que a comunidade seguidamente se refere de forma pejorativa à “máfia dos combustíveis ou à formação de um cartel” em Santa Cruz do Sul. “Na maioria dos postos não existe grande oscilação. Ver o que cabe fazer para haver um pouco mais de equilíbrio nos preços dos combustíveis, pois onera nos custos de produção, nos fretes, e no cotidiano da nossa comunidade, esse é o nosso papel enquanto legisladores”, citou.
A vereadora Bruna Molz (Republicanos) apresentou alguns dados de pesquisas realizadas por pessoas que lhe passaram preços mais baratos de outros municípios. “Todo mundo que usa gasolina está muito insatisfeito com a política de preços”, disse. O vereador Alex Knak (MDB) salientou as diferenças de preços existentes de uma mesma rede dentro do Município. “É um abuso o que os consumidores estão passando quando o assunto é combustível”. João Cassepp (PSDB) frisou que parece um cartel que tem em Santa Cruz. “É incompreensível o preço do combustível em Santa Cruz. Se não for cartel, que provem na justiça”.
Bruno Faller (PDT) lamentou que os representantes do sindicato ou dos postos não se fizeram presentes. “É um desprezo ao que se faz no Legislativo. Resolver este problema está aquém das possibilidades dos vereadores, mas se esperava que o representante do sindicato dos postos estivesse aqui para dar sua explicação para os preços abusivos”. Francisco Carlos Smidt, o Carlão (PSDB), também lamentou a ausência dos representantes do sindicato dos postos e das redes de postos para debater o assunto e frisou que grande parte do que acontece é querer ver o concorrente quebrar. “Essa é a grande realidade. Quando uma rede se instalou em Santa Cruz, o combustível estava sendo vendido mais barato do que o preço de custo. Disse que a realidade dos postos de combustíveis muitas vezes é muito difícil, já que existe uma prática predatória no mercado”, destacou.
O que dizem Procon e Sulpetro
O coordenador do Procon de Santa Cruz do Sul, Marcelo Estula, que participou da audiência, disse que tem trabalhado em conjunto com o Ministério Público para atuar em prol dos consumidores. “O Procon tem implementado algumas ferramentas para que os consumidores possam conhecer onde estão os preços mais baratos. Desde 2018, publicamos pesquisas no site da Prefeitura para a consulta dos consumidores. Outra ferramenta é um comparativo de preços com os postos de Lajeado, dos preços praticados nos postos daqui e daquela cidade. É feito o comparativo via aplicativo do Estado – Menor Preço – que mostra os valores mais baixos”, citou. A Sulpetro foi procurada e informou que não irá se manifestar.
