Prezados(as):Por determinação dos Promotores de Justiça, responsáveis pela Operação Controle, Doutores Érico Barin, João Beltrame e Flávio Passos segue a seguinte mensagem:
Nota da Operação Controle
Considerando a entrevista coletiva concedida pela Prefeita Municipal na tarde de hoje, o Ministério Público, pelos três promotores de Justiça responsáveis pela Operação Controle, manifesta o que segue:
1. Embora tenhamos o máximo respeito pela posição da Prefeita, como ela mesmo disse na entrevista, partiu de suposições que ela fez a respeito da operação. Temos a convicção de que, quando tiver pleno acesso às provas coletadas na investigação, entenderá a gravidade dos crimes e a necessidade das medidas postuladas e determinadas pelo Poder Judiciário, inclusive de afastamento de servidores e de paralisação de obras.
2. Rechaçamos com veemência a pretensão de uso político da investigação, que é técnica, analisa fatos e decorre das funções constitucionais do MP. Rechaçamos, da mesma forma, ilações de terceiros, colocando-se como “autores de denúncias”.
A investigação teve início a partir da atuação da 2ª promotoria de justiça especializada de Santa Cruz do Sul, mediante análise de licitações e contratos públicos de Santa Cruz do Sul.
3. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em 47 milhões, já que tais valores correspondem a contratos feitos ou a licitações em fase de lançamento com suspeitas de fraudes mediante ação de organização criminosa. É preciso pontuar que, se comprovadas as fraudes, sequer se poderá conceber que houve contratos públicos, e sim sem interesse público e direcionados para enriquecimento ilícito.
4. O MP não está gerando nenhum prejuízo a Santa Cruz do Sul, e sim protegendo os cofres públicos. Se algumas obras serão paralisadas, é apenas porque existem indícios muito fortes de que foram concebidas mediante fraudes. Ou seja, as paralisações não decorrerão da ação do MP, e sim das supostas infrações penais cometidas pela organização criminal.
5. Por fim, refutamos com a mesma ênfase as expressões usadas pela Prefeita de que a ação do MP é “absurda”, “uma barbaridade” ou “deboche”. Nossa atuação é técnica e pautada em provas coletadas dentro da legalidade, sempre com o crivo do Poder judiciário. Com o encerramento da investigação, o que levará algum tempo, pela necessidade de análise das demais provas coletadas no último dia 14, o MP poderá esclarecer totalmente tudo o que foi investigado e as pretendidas consequências legais.
Santa Cruz do Sul, 16/11/23.
