Nascimento MKT
O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) realizou sua assembleia ordinária de prefeitos na última quarta-feira, 7, durante a abertura da 13ª Feira da Produção, em Vera Cruz. No encontro, foi decidido que os técnicos da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale irão elaborar uma nota técnica, que irá estabelecer critérios mínimos, e uniformizados para que sejam realizados os planos de mapeamentos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas áreas urbanas dos municípios do Vale do Rio Pardo.
Conforme o presidente do Cisvale, Gilson Becker, a implementação da resolução 458/202 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que prevê o mapeamento urbano das áreas de proteção permanentes (APPs) será realizada de maneira uniforme em toda a região. “A ideia é criar uma diretriz padronizada para definição das áreas, da mesma forma em todos os municípios”, revela.
No entanto, para que seja realizado este mapeamento é necessário que sejam criados parâmetros mínimos para a criação do diagnóstico socioambiental, que determinará quais são as áreas de APPs urbanas. “Ocorre que a legislação federal não estabelece estes critérios, por conta disso, é necessário que se crie uma nota técnica, para em um momento seguinte, seja elaborado um termo de referência”, explica o presidente.
Becker destaca ainda que o passo seguinte será, de fato, realizar a licitação e permitir que cada município contrate a realização do diagnóstico socioambiental em conformidade com a resolução do Consema.
Outro tema ambiental – a proposta de revisão dos planos municipais de saneamento básico – será discutida no próximo encontro do grupo. Além dos prefeitos, os deputados estaduais Kelly Moraes e Marcus Vinícius e os deputados federais Marcelo Moraes e Pompeu de Matos participaram do encontro que contou ainda com a direção da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
