Rosibel Fagundes
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Mais de nove mil gestores municipais de todo o país participaram da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento que teve início na segunda-feira, 8 de abril e se estendeu até esta quinta-feira, 11 de abril, foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e é o maior evento político do Brasil que reúne não só prefeitos, mas líderes políticos como governadores, senadores, parlamentares estaduais e federais. Entre as principais pautas debatidas estiveram o pacto federativo; o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Imposto sobre Serviços (ISS); e a Reforma da Previdência.
Do Rio Grande do Sul cerca de 350 prefeitos e representantes estiveram presentes no evento. Dos quinze municípios ligados à Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), a maioria deles teve sua representatividade. O município de Santa Cruz do Sul foi representado pela vice-prefeita Helena Hermany (PP). O presidente da Amvarp e prefeito de Vale Verde Carlos Gustavo Schuch, avaliou o evento como positivo. “Foi uma das melhores Marchas já realizadas nos últimos anos, tendo em vista a posição do Ministro da Economia, Paulo Guedes que falou sobre a inversão da pirâmide, que são os recursos de FPM. Segundo ele, o município e o Estado deveriam ficar com 70% da receita diferente do que acontece atualmente. Não sei se ele vai conseguir atingir este percentual, mas caso isso aconteça vai ser muito importante para todos os municípios. Cabe a nós agora avaliar e aguardar uma posição oficial do governo. Mas acredito que eles vão conseguir fazer uma alteração considerável”, concluiu Carlos Gustavo Schuch.
A mobilização municipalista também contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião, os dois defenderam a aprovação da Reforma da Previdência. Rodrigo Maia argumentou que a reforma é necessária. “Alguém acha que cada um de nós tem um prazer enorme de votar a Reforma da Previdência como se fosse uma grande agenda de futuro para o Brasil? A Reforma da Previdência vem organizar o que foi construído ao longo dos últimos anos. E que se nada for feito em relação à Previdência, que também impacta estados e municípios, nenhum de nós, políticos, vai conseguir sair na rua nunca mais”. Já o presidente Jair Bolsonaro, solicitou o apoio dos municipalistas. “Precisamos de todos os senhores e as senhoras. Temos uma encruzilhada pela frente. Como disse Rodrigo Maia, gostaríamos de não ter que quer fazer a Reforma da Previdência, mas somos obrigados a fazê-la.”
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece desde 1998 e tornou-se um espaço para reivindicar e discutir questões que influenciam o dia a dia dos municípios.
PRINCIPAIS CONQUISTAS DA MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS:
1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação de curto prazo a estados e municípios.
2. 1% do FPM de setembro
Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).
3. Lançamento da Plataforma +Brasil
Um novo sistema de transferência de recursos da União para os Municípios mais amigável, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimentos para que o recurso saia da União e chegue efetivamente nos Municípios.
4. Jornada de trabalho dos profissionais médicos
O Ministério da Saúde anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população.
5. Flexibilização do uso das UPAS
O Ministério da Saúde também anunciou que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho.
6.Compensação previdenciária
Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.
8. Pró-Cidades
Publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas.
9.Royalties – Lei 12.734/2012
Presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios.
10. Cessão onerosa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para estados e municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.
