EVERSON BOECK
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Depois de várias denúncias recebidas e a entrega de um abaixo-assinado por moradores do Centro da cidade, principalmente do entorno da Avenida do Imigrante, a Subseção da OAB de Santa Cruz do Sul realizou no dia 27 de julho uma reunião com o Ministério Público, a Brigada Militar e a Prefeitura na tentativa de encontrar uma solução para a questão da perturbação da ordem e sossego ocasionada por uma boate. Semana passada, conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SMMAS), outra casa de lazer noturna foi notificada após denúncias de moradores.
Conforme o secretário executivo da SMMAS, Adalberto Luis Voese, a empresa foi notificada, mas a atuação depende de uma segunda denúncia. “Depois da denúncia realizamos a primeira notificação, dando um prazo para que ela faça as alterações necessárias que atendam as diretrizes que foram determinadas. Se ocorrer outra denúncia depois disso, aí nós elaboramos uma atuação e aplicamos a medida administrativa cabível”, esclarece.
PARA LEMBRAR: ALVARÁ PODERÁ SER SUSPENSO
Uma das decisões tomadas durante a reunião na OAB é que a partir da constatação da irregularidade (volume acima dos decibéis permitidos por lei) a Secretaria Municipal de Planejamento deverá notificar a empresa para que se enquadre às normas. “Se existe a comprovação da infração, deve-se partir para a notificação. Depois disso será dado um prazo para esta regularização. Se a empresa não se adequar serão tomadas as providências cabíveis, como advertência, suspensão e até cassação do alvará”, ilustra Ciro Bay, presidente da Subseção da OAB de Santa Cruz do Sul.
