Tiago Mairo Garcia
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Um problema burocrático está trazendo dor de cabeça e preocupação para 22 famílias residentes da rua 3 do Loteamento Berçário Mãe de Deus, na zona Sul de Santa Cruz do Sul. Residentes em áreas de risco, estes moradores foram alocados em chalés temporários construídos pela prefeitura e posteriormente teriam sido cadastrados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pró Moradia, que previa a execução de habitações durante o governo da ex-prefeita e atual deputada Estadual, Kelly Moraes (PTB).
Após um intenso processo, em 2017, o prefeito Telmo Kirst (PSD) e a vice-prefeita Helena Hermany (Progressistas) conquistaram a migração do Pró Moradia para o Programa Minha Casa Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sem onerar os cofres do município (Fundo Perdido). Com o novo modelo, criou-se na Secretaria Municipal de Habitação, uma comissão para tratar de vários eixos que, por exigência do Ministério das Cidades, deveriam ser todos atendidos para que o processo pudesse ser aprovado em definitivo.
Entre os eixos de atuação da migração está o Trabalho Técnico Social para realizar o cadastro das famílias, titularidade das áreas com abertura de matrículas, elaboração de leis com isenção fiscal e doação ao FAR, infraestrutura dos loteamentos com reparos e conclusões, edital de chamamento público com seleção da construtora, entre outras ações. No projeto de migração consta que os programas habitacionais irão atender as famílias que residem em áreas de risco, áreas degradadas e em situação de vulnerabilidade social dentro dos nove bairros de atuação do PAC. Entre os locais está o loteamento Mãe de Deus onde estão sendo construídas 400 casas populares.
Em entrevista concedida ao Riovale Jornal na última terça, 11, um grupo de moradores que residem na rua 3 do Berçario Mãe de Deus, dizem que não foram inseridos no cadastro para serem contemplados com novas casas populares que serão construídas no local. Conforme Josef Furtado, ele e sua esposa, Naiara Furtado, estava em área de risco e foram colocados em um chalé temporário construído pela prefeitura, sendo cadastrados em 2010 no projeto do PAC. O morador relata que no trecho onde será feita a ampliação das novas casas populares no Mãe de Deus, 22 residências estariam fora do projeto e não seriam contempladas com as casas novas por não possuírem cadastro e outros moradores terem desistido. “A Secretaria diz que os moradores abriram mão das casas novas, mas não é verdade. Fomos cadastrados em 2010 e estamos aguardando até hoje para ter uma casa”, disse o casal.
O morador Vilmar Nogueira, que reside na rua 3, também confirmou que se cadastrou quando foi construído o chalé pela prefeitura em 2010. Ele nega que tenha desistido de receber casa nova. “Nunca ninguém falou nada. Eu nunca desisti de nada. Quero ter uma casa nova, igual a todos que se cadastraram porque também me cadastrei”, disse o morador.
Os moradores realizaram um abaixo-assinado que foi entregue na Secretaria Municipal de Habitação. Eles também relataram que conversaram com um assessor da pasta, identificado como Marlon. Na conversa, que foi gravada pelos moradores, o assessor informa que todos os moradores que receberam casas populares no Mãe de Deus possuem cadastro e que estava sendo feito um levantamento nas casas que sairiam para comparar dados cadastrais. Sobre o projeto, o assessor confirmou aos moradores que a ideia inicial previa 420 casas, mas que foi alterado para 400 casas devido alguns moradores que residem nos chalés temporários não aceitarem deixar as suas residências. “Naquela época, que foi feito o levantamento, era para ser 420 casas, mas como o pessoal não quis sair, ficou só 400. Por isso que foi feito este projeto.”, confirmou o assessor aos moradores na conversa. Ao receber questionamentos sobre a mudança, o assessor informou que somente a secretária de Habitação poderia decidir o que fazer.
Vereador Zé Abreu: “Está faltando diálogo”
Procurado pelos moradores para intermediar uma solução, o vereador Zé Abreu (PTB) explica que as famílias oriundas de áreas de risco foram colocadas pelo município neste local e alojadas em chalés temporários construídos pelo município. Ele destaca que na rua 3 não haviam residências colocadas pelo município e que uma pessoa havia loteado e vendido terrenos no local onde será feita a ampliação das casas populares. “São 15 casas que serão construídas no lado esquerdo que está irregular e no lado direito são moradores que tinham cadastro no PAC e estão aguardando para ter a sua casa e não serão contemplados”, destaca o edil.
Abreu salientou que a Secretaria de Habitação sabe do problema, mas que não tem buscado o diálogo com os moradores para resolver a situação. “O problema chegou na secretaria, chama as famílias, uma de cada vez, e trata caso a caso. Essa situação não dá para fazer pré-cadastro. Está faltando empenho e diálogo por parte da Secretaria com estas famílias”. O vereador confirmou que visitou a secretária Aretusa Scheibler e se colocou à disposição, se for o caso, para ir no bairro com o responsável e fazer o diálogo e buscar o entendimento entre ambas as partes.
Secretária Aretusa: “Situação será regularizada”
Ouvida pela reportagem do Riovale Jornal, a secretária Municipal de Habitação, Aretusa Scheibler, confirmou que recebeu o abaixo-assinado realizado pelos moradores. Ela confirma que seu assessor atendeu o grupo de moradores e prestou todas as informações sobre o assunto.
Conforme Aretusa, no governo anterior foi realizado um levantamento para verificar o déficit habitacional do município onde foram elencados nove bairros. No atual governo foi realizada a migração da meta Habitacional do Contrato Pró-Moradia para o Programa Minha Casa Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sem onerar os cofres do município em 2017. Após este processo, com base no levantamento feito, foram elaborados os projetos para a construção de 563 casas que contemplariam moradores dos bairros com maior déficit habitacional. A secretária confirma que a prefeitura contratou a Unisc para realizar o trabalho técnico social e realizar o cadastramento destas famílias. “Buscamos realizar um trabalho transparente. A Unisc, com uma equipe técnica, após ser desenhado o projeto, foi aos bairros contemplados e se elencou quais eram os critérios”, frisou.
Sobre a rua 3, Aretusa explica que local não é uma área regularizada, mas que será feita a regularização. “Faz parte do projeto que contempla a construção das casas a regularização das anteriores, sendo o projeto de todo o Mãe de Deus”. Ela salienta que de um lado da rua o loteamento vai avançar com os moradores sendo removidos e após realocados para as novas moradias, e do outro lado da rua a obra não vai avançar, mas confirmou que os moradores já ganharam o terreno e receberão a escritura paga pela prefeitura. “Todas as casas estão em área do município e serão regularizadas”, frisou a secretária. No total, o projeto habitacional contempla 400 casas construídas no Mãe de Deus e 163 casas construídas no Santa Maria 1. Outras 16 famílias serão contempladas com escrituras no local. A remoção das famílias e ampliação da obra terá início no mês de setembro.
