Everson Boeck
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Exigindo melhorias nas estradas de acesso à Linha Seival, os moradores da localidade bloquearam nesta segunda-feira, 2 de junho, uma estrada que dá acesso à RSC-287 colocando uma tora de eucalipto impedindo a passagem de veículos. O objetivo é exigir que seja realizado o asfaltamento da via. À noite, na sessão da Câmara de Vereadores, o vereador Wilson Luiz Rabuske (PT) levou a pauta à tribuna e cobrou da Administração Municipal providências.
Segundo o vereador, há um recurso do Governo Federal de aproximadamente R$ 800 mil disponível na Caixa Econômica Federal, mas que ainda não pode ser aplicado porque uma das exigências da instituição é que a Prefeitura apresente uma declaração de que a área contemplada é de domínio do Município e de uso comum do povo. “Há muitos anos tudo que se refere à Linha Seival está ligado à Santa Cruz do Sul: temos escolas lá, recebemos os impostos, os eleitores pertencem a Santa Cruz etc. Venâncio Aires já abriu mão da localidade e os próprios moradores querem continuar fazendo parte do nosso município. Não há inconstitucionalidade alguma”, ressalta.
Além disso, conforme Rabuske, há a lei estadual 14.338, de 30 de Outubro de 2013, que permite aos Poderes Executivos Municipais corrigir os limites entre municípios no estado. “Quase todos os requisitos da lei estão preenchidos. A exemplo de Venâncio Aires, que já se antecipou e encaminhou o mesmo projeto à Câmara, o prefeito Telmo pode fazer o mesmo. Talvez ele nem tenha ciência disto”, considera. “A Caixa exige esse mapa corrigido para liberar o recurso. Com essa lei, o impasse se Linha Seival faz parte ou não de Santa Cruz estará resolvido”, aponta o vereador. Rabuske também frisa que os moradores aguardam nesta terça um posicionamento da Prefeitura e, caso não ocorra, irão levar a questão ao Poder Judiciário.
Um dos principais assuntos discutidos foi a pavimentação da Linha Seival
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 99/E/2014 – Altera a Lei nº 7.021 e a Lei nº 7.022, que cede uso de caminhão para a Cooperativa Regional de Alimentos Santa Cruz Ltda. – COOPERSANTA e para a Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil – COOPERFUMOS
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 100/E/2014 – Altera a Lei nº 6.947, modificando o prazo do convênio firmado com a Associação do Turismo do Vale do Rio Pardo
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 101/E/2014 – Autoriza a contratação de 2 Serventes, 1 Atendente de EMEI e 1 Professor
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 19/E/2014-C – Altera a Lei Complementar nº 294, modificando a estrutura da Secretária de Planejamento e Gestão
Autor: Poder Executivo
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 19/E/2014 – Mensagem Aditiva nº 06/2014-MA – Altera a Lei Complementar nº 294, modificando a estrutura da Secretária de Planejamento e Gestão
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 18/L/2014 – Denomina via pública de Rua Thereza Kipper Trinks
Autor: Vereador Hildo Ney Caspary
Projeto de Lei nº 19/L/2014 – Denomina via pública de Rua Arnoldo Trinks
Autor: Vereador Hildo Ney Caspary
Projeto de Lei nº 20/L/2014 – Denomina via pública de Rua Pedro Schaefer Sobrinho
Autor: Vereador Hildo Ney Caspary
Projeto de Lei nº 22/L/2014 – Denomina via pública de Rua Adão Lemos
Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn
Projeto de Lei nº 84/E/2014 – Altera o Plano de Trabalho das Leis nº 6140/2011, 6813/2013, 6901/2013, 6914/2013, 6915/2013, 6924/2013, 6960/2014, 6961/2014 e 6962/2014.
Autor: Poder Executivo
Projeto de Decreto nº 07/2014-DL – Concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Pe. Álvaro Aloysio Lenhardt
Autor: Vereador Alberto João Heck
Projeto de Lei nº 97/E/2014 – Altera a Lei nº 6.686, modificando a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Autor: Poder Executivo
