Uma reunião especial ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 7, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para debater a obrigatoriedade da ligação das fossas das residências à rede pública de esgoto. O autor do requerimento para a realização da reunião, vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB), relata que essa é uma exigência da Corsan, o que está gerando notificações e aplicação de multas aos que não se adequam a esta exigência.
Participaram do encontro o gerente local da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Bruno Barbosa Barreto; o secretario Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Jaques Eisenberger; o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), Auro Jorge Schiling. A promotoria de Defesa Comunitária havia sido convidada, mas como já tinha compromisso previamente agendado, por isso não teve participação do promotor Erico Fernando Barin.
O vereador Francisco Carlos Smidt justificou a reunião, pois existe um clamor de um “incontável número de pessoas” da comunidade que estão apavorados pelo fato de não terem condições de se adaptarem às exigências da Corsan, que estão obrigando as pessoas a fazerem ligação das fossas das casas à rede coletora da empresa. “Um dos problemas diz respeito à situação de casas que se localizam abaixo do nível da rua em que passa a rede coletora da Corsan, com o que não é possível fazer a ligação. A cada cinco casas de consumidores, uma se encontra em situação de desnivelamento. Neste caso, o consumidor teria que adquirir uma bomba elétrica e canos, o que custa em média, entre R$ 1 mil e R$ 5 mil”, observa Carlão.
Ele cita que a grande maioria dos consumidores têm poucos recursos financeiros, não tendo condições, muitas vezes, de pagar a taxa de consumo mensal de água e, muito menos, em pagar este valor. O prazo exigido pela Corsan para esta adaptação era o mês de abril deste ano e haverá cobrança de multa para quem não se adequar ao exigido.“No que diz respeito à multa, ela será o dobro da cobrança normal do valor estipulado para a coleta do esgoto. Assim, entendo que a situação precisa ser reestudada e readequada, no sentido de que esta obrigatoriedade não fira a vida das pessoas e que seja respeitada condição de vida e financeira dos consumidores e clientes da Corsan”, justifica.
A Corsan e a Agerst justificaram que estão seguindo uma regulamentação nacional, sendo o gerente da Corsan, Bruno Barbosa Barreto, destacou que até o final do ano os consumidores ainda estarão isentos de multa. Para tanto, é necessário que os proprietários das fossas apresentem um laudo de que elas foram limpas em 2021.
Avaliação
O vereador Carlão avalia a reunião especial muito esclarecedora. Ele observa que uma resolução da Agerst suspende, temporariamente, a cobrança da disponibilidade e da obrigatoriedade de se conectar a rede, desde que atenda algumas condições, entre as quais, a necessidade de comprovar a limpeza da fossa. “Para maiores informações, recomendamos a todos os usuários nesta situação que procurem a Corsan na rua Tenente Coronel Brito, 221. Se o problema persistir, a orientação é para que usuário procure a Agerst na Rua Oscar Jost, 1551 ou pelo telefone 3715 6330”.
Por meio da Agerst, segundo o vereador Carlão, estuda-se a possibilidade de custeio da instalação da referida bomba para aquelas famílias que não se enquadram como baixa renda com benefícios sociais e, ainda assim, não possuem condições financeiras para arcar com tais despesas. “São muitas as famílias afetadas e nós não podemos deixar que a comunidade, já tão sofrida em meio às adversidades, pague um preço que está além da capacidade financeira familiar. Certamente iremos continuar acompanhando esse caso sempre defendendo os interesses da comunidade”, citou.
