Everson Boeck – [email protected]
Uma coletiva de imprensa, no final da tarde de ontem no Gabinete da prefeita Kelly Moraes anunciou que será retomado o processo licitatório de água e saneamento básico em Santa Cruz do Sul. A decisão saiu esta semana quando o Conselheiro-Relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Figueiredo, revogou a medida cautelar que suspendia a continuidade da licitação.
A prefeita Kelly Moraes avalia como positiva a decisão. “Isto significa que o TCE aprovou todas as alterações que nós fizemos, determinadas por ele, logo não tinha como não dar continuidade ao processo”, analisa. A licitação estava suspensa desde maio, logo após o recebimento dos envelopes. A expectativa do Executivo agora é de que em até 40 dias o processo licitatório esteja concluído, caso não haja recursos por parte das concessionárias em disputa.
Conforme o Procurador do município, Luciano Almeida, o próximo passo é intimar as três licitantes e realizar a abertura dos envelopes, o que deve acontecer na próxima semana. “Após a abertura destes envelopes será feito um julgamento para avaliarmos se as empresas se enquadram em tudo o que o edital exige. Isto é publicado e há prazo de recurso para eventual prejudicada e contra-recurso para as demais. Se julga este recurso e se passa à etapa seguinte que é a abertura da proposta técnica das empresas. Por último, a proposta de preços”, informa.
Questionada sobre a possibilidade da instalação de uma CPI com a retomada da licitação, a prefeita é concisa: “Não tenho medo de CPI, muito pelo contrário, sou a favor. Será uma forma de proporcionar esclarecimentos à sociedade”, pontua.
O deputado federal Sérgio Moraes (PTB), que participou da coletiva, lembrou que a população frisa, erroneamente, que o Município pretende privatizar a água enquanto quase todos os serviços realizados pela Corsan são terceirizados. “Todos ou quase todos os serviços da Corsan são terceirizados, onde os recursos ao invés de ficarem aqui vão para a empreiteira Sicepot. Precisamos nos espelhar em municípios como Uruguaiana e São Gabriel onde a iniciativa privada atua no serviço de tratamento da água. Hoje tem dinheiro para as obras, há investimento e ainda sobra dinheiro para a empresa. Antes, com a Corsan, nunca tinha dinheiro e não sobravam recursos para obras além de altas taxas. Com este edital queremos dar qualidade para a população, um dos maiores comprometimentos da prefeita”, exemplifica.
100 RUAS DANIFICADAS
Durante a coletiva, a prefeita Kelly Moraes afirmou que um estudo realizado pelo Executivo mostra que pelo menos 100 ruas hoje estão com a pavimentação danificada. “Estou com um relatório na minha mesa comprovando que temos 100 ruas danificadas por buracos que a Corsan abriu e não consertou. Dá vontade de chorar”, lamentou a Prefeita.
Segundo Kelly, o município buscará uma forma judicial de cobrar que a Concessionária recupere a pavimentação ou pague o serviço que terá que ser refeito. “Isso fica parecendo que é incompetência do Executivo e não é. A comunidade não pode pagar este preço”, argumenta.
