Licitação da água: TCE suspende mais uma vez o processo

Mara Pante

 

Perto de um ano após ter barrado a licitação para o serviço de água e esgoto no município, o Tribunal de Contas do Estado – TCE voltou a barrar o processo na quinta-feira, 10, acolhendo a representação do Ministério Público de Contas – MPC e emitindo cautelar de suspensão. A Comissão de Licitação da Prefeitura foi comunicada oficialmente da decisão às 8h41 – minutos antes do início da abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes – a primeira fase da licitação -, marcada para às 9h.

A licitação definiria a nova empresa responsável pelos serviços de água e esgoto da cidade. Três empresas – uma paulista, outra carioca e a gaúcha Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – disputam a administração do serviço pelos próximos 30 anos. A Corsan, a Foz do Brasil e Águas do Brasil inclusive já haviam depositado cerca de R$ 12 milhões como garantia – valor equivalente a 1% do total do contrato, que é de R$ 1,2 bilhão. A Divisão de Licitações chegou a receber os documentos, o que revoltou os representantes das empresas. Eles entendem que como o processo já estava suspenso pelo TCE os envelopes com a papelada das concorrentes não deveriam ter sido recebidos.

 

Diante da decisão do TCE, a comissão de licitação se viu obrigada a lacrar os envelopes na presença das concorrentes. O ato gerou discussões entre integrantes da comissão e o engenheiro José Alberto Finamor Pinto, da Corsan. “Há indícios de irregularidade nesse processo. Se há uma decisão do Tribunal de Contas suspendendo a licitação, como as três empresas seguem como as únicas aptas a participar?” questionou o engenheiro. Na hora de assinar a ata, que acabou ganhando a definição de comunicação para acalmar os ânimos, foi outro destempero. Finamor discutia a legalidade do processo, a forma como foi conduzido. As demais concorrentes preferiram não se manifestar.

 

O procurador jurídico do município, Luciano Almeida, afirma que todas as etapas concluídas antes da comunicação oficial do TCE são válidas. “Estão brincando com a prefeitura. O edital foi publicado há 45 dias e só meia hora antes da abertura dos envelopes chega a cautelar para suspender o processo. Identifico interesses claros do governo do estado em interromper essa licitação”, afirmou à imprensa.

Almeida, justificou que as empresas já haviam entregue os envelopes quando a Prefeitura foi notificada da decisão do TCE e suspendeu o processo. “Eles entregaram antes. Estava tudo registrado já”, alega, garantindo que quando a licitação for retomada, partirá do ponto em que parou. 

 

Os envelopes lacrados e ficarão sob os cuidados da Divisão de Licitações, que tomou a precaução de pegar a assinatura de todos os presentes sobre os adesivos do lacre. Ele confirmou que a Prefeitura vai ter acesso à decisão do conselheiro do TCE para providenciar o recurso. “Vamos trabalhar até o final para que a autonomia que o município tem para resolver isso seja respeitada”, assegurou. “Todas as pedras que tinham sido colocadas no caminho da concorrência anteriormente foram retiradas e agora colocaram novas pedras, ou seja, estão brincando conosco”, finalizou Luciano Almeida.