Na reunião da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, 2 de setembro, sete projetos de lei foram aprovados. Um dos mais importantes deles, de autoria do Poder Executivo, se refere à Saúde. O PL 129/E/2013, de 7 de agosto, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 180 mil, incluir ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013. O valor será destinado para dar atendimento às despesas da Secretaria Municipal de Saúde com o Projeto/Atividade “Egresso de UTI Neonatal” – Custeio de Ações (função10), Saúde (subfunção 302), Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Programa 027), Atenção de Média e Alta Complexidade.
Projetos de Lei Aprovados:
Projeto de Lei nº126 /E/2013
Autoriza a contratação de um(a) servente
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 129/E/2013
Abre crédito especial de R$ 180.000,00 destinados aos hospitais
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 130/E/2013
Prorroga a concessão do uso remunerado de espaços do Complexo da estação Rodoviária
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 133/E/2013
Autoriza o repasse de R$ 37.559,52 à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – COPAME
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 134/E/2013
Autoriza o repasse de R$ 16.300,00 à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – COPAME
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 135/E/2013
Autoriza o repasse de R$ 19.305,70 à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – COPAME
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 136/E/2013
Autoriza o repasse de R$ 6.950,00 ao Grupo de Apoio à Brigada Militar
Autor: Poder Executivo
