Mara Pante
Seguindo uma constante rota de crescimento, com um índice próximo aos 5% ao ano, a receita para o município em 2013 beira os R$ 300 milhões. É um orçamento inédito até então, constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que prevê uma movimentação de R$ 297,8 milhões no caixa da Prefeitura no próximo ano. Destes, R$ 193,3 milhões se referem a recursos vinculados, oriundos de repasses ou convênios e com destinação já estabelecida. A maior parte vai para a Saúde e a Educação – e R$ 104,5 milhões são de recursos livres, originários do ICMS, IPTU, IPVA, ISSQN e outras fontes. A proposta orçamentária deve ser concluída até o final de outubro, quando o valor final deve crescer, pois até lá dados mais completos sobre o aumento na arrecadação dos municípios devem chegar através da Federação das Associações dos Municípios – Famurs, dando uma visão mais realista do quanto será injetado nas contas do Executivo em 2013. O documento já foi para a Câmara para análise.
Foto: Assessoria Legislativo
A entrega ao Legislativo: Adiles Ghiel, Dorli Pereira da Silva, Ilário Keller e Sérgio Böhm
RECORDE ORÇAMENTÁRIO
“Cada ano se bate um recorde orçamentário e neste, em função da criação de mais de 3 mil empresas – gente que saiu da informalidade e agora recolhe ISSQN – um novo valor foi injetado no orçamento”, pontuou o secretário do Planejamento, Dorli Pereira da Silva. É na sua Secretaria que são realizados todos esses cálculos, que passam pelo crivo da prefeita antes de irem à Câmara. Mesmo sendo um orçamento inédito pelo valor, o crescimento em relação a 2012, que teve um orçamento inicial de R$ 283 milhões, não foge à regra, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda que apontam um reajuste de 5% na arrecadação. A destinação dos recursos também não sofre grandes alterações. Ou seja, a Saúde continua recebendo a maior parcela de recursos. A LDO aponta que o orçamento inicial da Pasta chegará a R$ 85 milhões – R$ 8 milhões a mais do que o de 2011, representando 28% da movimentação total, explica a consultora financeira do Planejamento, Adiles Ghiel. Do montante, R$ 53 milhões serão canalizados para atendimentos em média e alta complexidade e R$ 29 milhões para atenção básica – o primeiro e o terceiro programas de governo mais relevantes da gestão. Completam a lista programas nas áreas da Educação e Habitação.
INVESTIMENTOS
A verba projetada para investimentos também ganha destaque, com o total beirando os R$ 50 milhões, incluindo recursos próprios, de emendas parlamentares, do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e contrapartidas. A maior fatia vai para a construção de moradias e a infraestrutura do Loteamento Santa Maria, no Bairro Dona Carlota, já em construção e também integra o pacote do PAC e para a construção da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA do Bairro Esmeralda, cuja obra já está em fase de licitação. A verba de R$ 1,2 milhão consta no orçamento deste ano. O projeto foi entregue à Câmara nesta quinta-feira, 30, pelo secretário Dorli e pela consultora Adiles, ao presidente Ilário Keller e diretor Sérgio Böhm. Em um prazo de quinze dias deverá ser analisado e possivelmente aprovado. Então retorna para basear o orçamento final para o próximo período.
COMO FUNCIONA
A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual do município. É feita a partir de programas de governo – em Santa Cruz passam de 50. Ela não discrimina a verba por secretaria como no orçamento definitivo. Os cálculos obedecem a regras previstas em lei, contemplando a folha de pagamento, amortização da dívida, precatórios, manutenção das secretarias e obras previstas para o período.
OS MAIS RELEVANTES
Saúde – atendimentos em média e alta complexidade: R$ 53 milhões
Ensino regular: R$ 37 milhões
Saúde – atenção básica: R$ 28,6 milhões
Política habitacional: R$ 27 milhões
Assistência maternal: R$ 23 milhões
Pagamento da dívida: R$ 12,7 milhões
Assistência social geral: R$ 6,7 milhões
Vias urbanas: R$ 6 milhões
Assistência ao educando: R$ 5,8 milhões
Segurança do cidadão: R$ 3,7 milhões
OS MAIORES
Construção de moradias: R$ 14,4 milhões
Infraestrutura Loteamento Santa Maria: R$ 11,5 milhões
Pavimentação de ruas e construção de ponte: R$ 2,8 milhões
Obras em vias urbanas: R$ 1,5 milhão
Conclusão rede de esgoto Loteamentos Santa Maria I e II: R$ 1,3 milhão
Construção Unidade Pronto-Atendimento: R$ 1,2 milhão
Construção Emei Loteamento Santa Maria: R$ 1,2 milhão
Construção Emei Bairro Santo Antônio do Sul: R$ 1,2 milhão
Trabalho social: R$ 1 milhão
Construção Emef Loteamento Mãe de Deus: R$ 500 mil
