Everson Boeck
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Dois polêmicos projetos que tratavam das contas referentes ao Exercício de 2011 da ex-prefeita Kelly Moraes (PTB) e seu vice, Luiz Augusto Costa a Campis (PT), foram à votação ontem na Câmara Municipal de Vereadores. Depois de a defesa da administração anterior e da Associação das Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) se reunir durante esta segunda-feira, 23, com a Comissão de Finanças do Legislativo e apresentar os devidos esclarecimentos, ao ir à votação os 17 vereadores derrubaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às contas de Kelly que, portanto, foram aprovadas pela Câmara.
A comissão de finanças e orçamento da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Elstor Desbessel (PTB) e composta ainda pelos vereadores Elo Aro Schneiders (SDD) e Gerson Luis Trevisan (PSDB) se reuniu na manhã desta segunda-feira com o procurador jurídico da Associação da Assemp e atual presidente da entidade, Leo Henrique Schwingel. No encontro, que teve por objetivo dar o direito de ampla defesa à ex-prefeita Kelly, antes do projeto de decreto legislativo ir à votação no plenário, também esteve presente advogado de defesa da ex-prefeita Kelly Moraes, Guilherme Valentini.
Conforme o presidente da comissão de Finanças do Legislativo, Elstor Desbessel (PTB), um dos apontamentos do TCE era quanto a irregularidades na prestação de contas da Assemp em relação à Oktoberfest. “Temos que ter cuidado para não colocar em dúvida o respeito de uma das festividades mais importantes do Sul do Brasil. Por isso é que fizemos tudo com a maior transparência possível até para não haver mais dúvidas”, destacou. Schwingel acrescentou que inconformidades na prestação de contas ocorrem a cada ano e são apontadas pelo Controle Interno da Prefeitura, porém, sempre são feitos ajustes nas comprovações. “Não existe uma irregularidade nesta prática e, o que houve na verdade, foi a falta de defesa da prefeita”, completou.
O vereador de oposição Francisco Carlos Smidt (PTB) recebeu a aprovação unânime dos projetos com satisfação. “Isso representa uma maturidade dos colegas vereadores e um reconhecimento que o governo passado teve uma gestão transparente. Além disso, não se observa nos apontamentos e nos argumentos apresentados pela defesa nenhuma atitude de má fé pela prefeita Kelly”, defendeu. No entanto, antes da votação, os vereadores já tinham sinalizado a sua votação favorável à ex-prefeita Kelly Moraes. Os vereadores do PT, Ari Thessing e Wilson Rabuske, também já aviam aberto seu voto em favor da ex-prefeita. “Sou fiel até as últimas instâncias”, comentou Thessing. Também foi aprovada a prestação de contas do vice-prefeito Luiz Augusto Costa a Campis, do ano de 2011.
PROJETOS APROVADOS
Mais nove projetos foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira. Um deles cria o Plano de Carreira dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores, de autoria da mesa da Câmara. Outros abrem créditos suplementares de R$ 7.637.713,26 para custear despesas da Saúde; a abertura de crédito especial de R$ 29.425,21 para o custeio de despesas com 163 unidades habitacionais do Loteamento Popular Santa Maria I; crédito especial de R$ 480 mil para a aquisição de retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura; a consolidação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o projeto que firma o termo de cooperação com as empresas Gabriel Berger – Assessoria e Projetos Ambientais, e Feflorest- Reposição Florestal para avaliar e definir ações de manejo das árvores da espécie Tipuana Tipu.
jacson stulp
Vereadores aprovaram as contas da ex-prefeita, Kelly Moraes, por unanimidade