Tiago Mairo Garcia
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A polêmica envolvendo a construção do novo prédio da Escola Estadual José Mânica, no Bairro Esmeralda, ganhou mais um capítulo nesta semana. Em Ação Civil Pública Cível impetrada pelo Círculo de Pais e Mestres da instituição de ensino contra o Governo do Estado, para cobrar a construção de um novo prédio no lugar do espaço do educandário, que foi interditado em 2012 e demolido em 2013, a juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, proferiu sentença no início da noite da última segunda, 5, em caráter liminar, em que acolhe o pedido do autor e condena o Estado a construir e reformar a escola no prazo de 90 dias. A decisão passa a valer a partir do trânsito em julgado desta sentença, devendo assegurar o restabelecimento e a manutenção das atividades escolares, bem como realizar os reparos nas demais dependências do educandário, inclusive nas salas de aulas modulares e na estrutura formada por contêineres, garantindo a segurança e a salubridade dos ambientes até a conclusão das obras do novo prédio. Em caso de descumprimento na obrigação de fazer, a juíza fixou pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada em R$ 500 mil. A decisão judicial cabe recurso ao Estado.
A decisão judicial favorável à construção da escola é vista com cautela pelo diretor do educandário, Vinicius Finger. “Mantemos um otimismo cauteloso pelo que estamos enfrentando há muitos anos. Já recebemos promessas de três gestões do Governo do Estado. A gente espera e torce muito para que a obra aconteça, mas só vamos celebrar quando o prédio estiver concluído”, disse.
Em reunião realizada no dia 2 de dezembro, na sede da Secretária Estadual de Educação (Seduc), em Porto Alegre, o secretário estadual de Educação, Faisal Karam havia confirmado à comitiva da escola; ao coordenador regional da 6º CRE, Luiz Ricardo Pinho de Moura; vice-prefeito, Elstor Desbessell e vereador Francisco Carlos Smidt, o Carlão, que articulou o encontro, de que a obra do novo prédio seria incluída no orçamento de 2021. Salientando que os projetos arquitetônico e hidráulico do novo prédio já estavam finalizados e que o projeto elétrico seria concluído.
Passados quatro meses da reunião que confirmou a inclusão da obra no orçamento, o diretor Vinicius Finger relata que somente uma vez os técnicos da Secretária Estadual de Obras Públicas, Saneamento e Habitação estiveram na escola para realizar um estudo do sistema elétrico dos antigos prédios para a instalação de para-raios do novo prédio. Após a visita, a escola não recebeu mais informações do Estado sobre o andamento do projeto, com promessa do início dos trabalhos para o mês de maio. “Ainda estamos aguardando o início efetivo das obras”, finalizou o diretor.
O QUE DIZ O ESTADO
Em relação ao andamento da construção do novo prédio da Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou em nota que o processo encontra-se em fase de orçamento junto à Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação (Sop). O órgão estadual não informou um prazo para finalização dos tramites burocráticos e posterior início das obras. A reportagem também entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado, que através de sua assessoria de imprensa informou em nota que está avaliando a decisão e a melhor alternativa jurídica a ser adotada no processo.
