Ricardo Gais
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Sancionado pelo Governador Eduardo Leite na última segunda-feira, 24, o projeto de lei que permite ao condutor o pagamento de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante blitz, para evitar o recolhimento do veículo. A medida valerá em casos de operações programadas de fiscalização, como a Balada Segura.
O programa denominado de Veículo Legal também institui na abordagem em blitz, além da regularização de débitos do IPVA, o pagamento da taxa de licenciamento do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e de infrações de trânsito. O pagamento poderá ser feito por meio de sistema bancário eletrônico. No entanto, a lei não atinge outras penalidades como circular sem a documentação e pontos na carteira. A medida já está em vigor e visa garantir que proprietários e condutores de veículos possam quitar seus débitos, evitando assim a remoção do automóvel e, consequentemente, os custos de guincho e diárias de depósito.
Aumenta fluxo de veículos em Santa Cruz
O aumento na frota de veículos no município de Santa Cruz do Sul é percebido por todos. As principais ruas da cidade, em especial no Centro, durante os dias úteis da semana, ficam lotadas com carros, motos, ônibus e demais veículos, que utilizam as vias para vários fins, como trabalho. De acordo com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), somente Santa Cruz possui em circulação 94.326 veículos, para uma população de 131 mil habitantes, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse aumento na frota veicular fez com que o Município criasse um Plano Diretor Municipal de Mobilidade Urbana para fazer com que as ruas da cidade estivessem preparadas para suportar a alta demanda, levando em conta que não são apenas automóveis de Santa Cruz que circulam pelas ruas da cidade, mas também veículos de toda região do Vale do Rio Pardo e Estado.
De acordo com a secretária municipal de transportes, serviços e mobilidade urbana, Diani Rizzetti Sopelsa, Santa Cruz está preparada para suportar este crescimento de veículos nas ruas. “Em 2018 foram contratados estudos técnicos e foi elaborado o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, o qual prevê o aumento da frota e traz diretrizes para melhorias no trânsito”, explicou. Algumas mudanças já ocorreram, como nas ruas Assis Brasil e Ernesto Alves que se tornaram sentido único, implantação de uma rotatória na Gaspar Silveira Martins com a Juca Werlang, além das ciclovias, semáforos e demais mudanças que vêm sendo realizadas pela Prefeitura.
O plano de mobilidade contém diversas diretrizes, entre elas estudo e mapas para destacar as principais ruas para melhor circulação de transporte de cargas, minimizar o impacto com o transporte de pessoas e circulação de pedestres, ciclistas e meio ambiente. Sinalização de locais para estacionamentos universais, bem como para pessoas com alguma comorbidade física. Além das diretrizes para manter e criar o acesso de todos ao transporte público, sinalização nas calçadas, alargamento de vias, sentido único e garantir maior fluidez do trânsito de veículos.
A quantidade de automóveis estacionados na região central da cidade também chama a atenção. Muitas vezes, motoristas precisam rodar várias quadras até encontrar uma vaga disponível. Com a reforma do Calçadão da Marechal Floriano, a rua perderá vagas de estacionamento, diminuindo ainda mais a oferta para os motoristas. Questionada sobre o assunto, a secretária disse que algumas vagas serão supridas, mas em função da melhoria da rua. “Serão suprimidas algumas vagas, mas é em função de uma melhoria bem considerável em um cartão postal do município”, disse.
