Cristiano Silva
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Na última segunda-feira teve início o Programa Cidadão de Renegociação dos Créditos Tributários Municipais, o Refim. O programa tem como objetivo fazer com que os contribuintes de Santa Cruz do Sul que estão em débito com a Prefeitura possam fazer o pagamento com desconto e quitar as suas dívidas. O contribuinte que quiser fazer o pagamento deverá ir à Secretaria da Fazenda do município, que fica na rua Borges de Medeiros, 650, 1º Andar e se dirigir ao balcão geral de atendimento, onde será feito o cálculo de valores e levantamento de opções de pagamento, bem como a retirada das guias para pagamento à vista. No caso de opção por pagamento parcelado, deve-se agendar então uma data para a assinatura dos termos e pagamento da primeira parcela.
Segundo a encarregada do setor de Divisão de Tributos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, Simone Linch, para participar do programa, o tributo vencido em 2013 deverá estar em dia: “O desconto é de 100% da multa e juros de mora sobre os débitos constituídos até 31/12/2012, em caso de pagamento à vista. Para pagamento parcelado, o desconto varia de 65% a 90%. O valor mínimo de parcela é de R$ 67,36 e quem já possui débito parcelado através de Refim anterior, não poderá re-parcelar com desconto, terá benefício somente para a opção de quitação à vista do saldo.
O secretário municipal da Fazenda, Paulo José Fröhlich, em entrevista ao Riovale Jornal, falou da expectativa de arrecadação para o programa em 2013: “Esperamos arrecadar em torno de R$ 8 milhões de um total de 20 milhões da dívida existente hoje.”
Os impostos que podem ser pagos são o IPTU, ISS, Taxa de Água, Telefonia, Gavetas Mortuárias, Proager e Calçamento em Parceria. O contribuinte pode optar por pagar os valores entre 12 até 60 vezes. A campanha de arrecadação dos impostos com desconto irá até o dia 14 de junho.
Everson Boeck
Secretário espera arrecadar 40% da dívida atual dos contribuintes para com o município
