A Justiça Federal de Santa Cruz do Sul confirmou nessa quinta-feira, 26, a doação de R$ 277.159,66 para ampliação de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Santa Cruz. As unidades serão destinadas, prioritariamente, no atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Justiça Federal, as verbas são decorrentes de processos criminais (prestação pecuniária em suspensão condicional, transação penal ou pena restritiva de direitos). Conforme a decisão do órgão, os “recursos provenientes do cumprimento da pena priorizam a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, por exemplo, respiradores, máscaras nº95”. A Justiça Federal decidiu ainda que caberá ao Município definir a aplicação dos recursos, de acordo com a necessidade atual e da forma mais eficiente.
Conforme o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, o apoio de órgãos e empresas tem sido fundamental nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). “Esse é mais um recurso de grande importância que o Município receberá. Com esses investimentos, conseguiremos atender ainda melhor a nossa população. Toda ajuda é bem-vinda neste momento”, comemora.
Poder Judiciário autoriza repasse de valores a entidades
O Poder Judiciário, através da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Santa Cruz do Sul, autorizou na última quinta-feira, 26, o repasse de valores para entidades do município com o objetivo de auxiliar no combate ao Covid-19. O Projeto Salvando Vidas da Apesc, mantenedora do Hospital Santa Cruz, recebeu R$ 100.027,51 para aquisição de equipamentos para estruturar 10 leitos da UTI respiratória.
Além disso, foi liberado o valor de R$ 3.775,50 para compra de equipamentos de proteção como luvas descartáveis, máscara e álcool gel, embalagem e óculos de proteção para o 23º Batalhão de Polícia Militar; R$ 2.495,65 para compra de equipamentos de proteção para o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul; e R$ 1.499,40 para o 8º Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 8ª Região.
Os recursos foram destinados de forma emergencial e são oriundos da Conta Única das Penas Alternativas da Comarca de Santa Cruz do Sul, onde são depositados os valores provenientes de aplicações das penalidades de prestação pecuniária ou como condição de suspensão ou transação penal, sendo que a liberação é de acordo com o disposto no Ofício Circular 14/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, ao que dispõe a Resolução 154/2012 do CNJ, e artigo 944-A,§ 4º da Consolidação Normativa Judicial.
As entidades foram beneficiadas após apresentarem projetos, visando o combate do coronavírus, com três orçamentos dos materiais solicitados, sendo que a prestação de contas deverá ser feita no prazo de 90 dias.
Além das entidades acima, aportaram na Vara de Execuções solicitações de doação pelo Fundo Municipal da Saúde e pelo Hospital Ana Nery. Os mesmos não foram contemplados nessa oportunidade porque faltaram complementações ao pedido, como o envio de projeto concreto com três orçamentos dos materiais solicitados. Quando os documentos forem apresentados, serão analisados os pedidos de doação para o combate/prevenção do Covid-19 e liberados de acordo com a disponibilidade financeira.
Ainda, foi reservado o valor para atendimento de entidades cadastradas e com projetos apresentados já em andamento, aberta pelo Edital 01/2019, cuja liberação depende dos trâmites finais.
A conta única das penas alternativas da Comarca é gerida pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais Regional de Santa Cruz do Sul e dispõe das orientações contidas na Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012. Na Comarca de Santa Cruz do Sul, a conta foi criada em meados do ano de 2014 e desde lá vem recebendo depósitos a título de prestação pecuniária em substituição à prisão ou transação penal.
