No mesmo dia em que recebeu a primeira dose da CoronaVac, a prefeita Helena Hermany sancionou o projeto de lei que autoriza o município a comprar vacinas contra a Covid-19. A medida é necessária para que Santa Cruz do Sul possa ingressar em consórcios com outros entes da federação para adquirir imunizantes. A efetivação da compra, porém, ainda depende de impasses jurídicos e da disponibilidade de produtos no mercado.
Segundo o texto, o governo fica autorizado a remanejar recursos do orçamento de 2021 e a abrir crédito especial para viabilizar a compra. Outro artigo abre caminho para que o Fundo Municipal de Saúde receba recursos públicos e privados a serem destinados às vacinas. A lei também era um dos passos para habilitar o Município a integrar um consórcio articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que deve envolver mais de duas mil prefeituras.
“A cidade agora está capacitada a participar de qualquer forma de compra que venha a surgir. Se abrir alguma porta, alguma possibilidade, estamos prontos e preparados. Mas sempre com muita cautela e apenas quando houver segurança jurídica e técnica”, disse Helena em ato simbólico no Palacinho.
A prefeita agradeceu a sensibilidade do vereador Gerson Trevisan, presente hoje no Salão Nobre, pelo apoio ao projeto do executivo municipal. No início do mês, ele também ingressou com uma proposta similar na Câmara, mas abriu mão pela construção coletiva.
“Estou muito feliz pelo convite da prefeita para participar desse ato hoje. Essa lei é algo que temos de comemorar. É uma construção coletiva. Espero que o quanto antes a gente consiga adquirir mais vacinas e atenda a nossa população”, afirmou Trevisan.
A assinatura da lei também foi acompanhada pelo líder do governo no Legislativo, vereador Henrique Hermany, autor de uma indicação, junto com Trevisan, para que os profissionais da Educação e da Segurança Pública sejam priorizados no plano de vacinação. A secretária municipal da Saúde, Daniela Dumke, o procurador-geral da Prefeitura, Ricardo Scherer, a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, e o assessor jurídico do Consórcio, Diogo Frantz, também estiveram presentes.
