A prefeita Helena Hermany (Progressistas) sancionou a lei 8.658, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB), que visa dar transparência à lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública.
A Prefeitura passará a divulgar e atualizar, por meio eletrônico, no site oficial do Município, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Cruz do Sul, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimento e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e entidades conveniadas.
A lei prevê que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes. Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente, nos casos de prioridade legal e nas hipóteses de determinação judicial.
Rabuske salienta que com a divulgação da respectiva lista será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos.
“A lei vem diretamente ao encontro da Lei da Transparência e do Acesso à Informação, como também, ao princípio da publicidade, um dos princípios que regem a administração pública”, destaca.
Ele salienta ainda que o objetivo da lei será fornecer à comunidade instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública, além de mostrar o comprometimento da Prefeitura Municipal com o cidadão santa-cruzense.
