Lucas Leffa/Secom
Dias após garantir que não faltará dinheiro para recuperar os danos que as chuvas vêm causando ao Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar medidas legais para acelerar a transferência de recursos financeiros para o Estado. Nessa segunda-feira, 6, ele se reunião com as bancadas gaúchas federal e estadual na Assembleia Legislativa.
“O anúncio da liberação de recursos é importante, mas mais importante que isso é o dinheiro chegar rápido lá na ponta. Não na semana que vem, mas agora. Os prefeitos precisam de dinheiro agora”, enfatizou Pimenta. Destacando a “complexidade” da situação, que voltou a comparar com um cenário de “guerra”, o ministro ressaltou que a “burocracia” pode atrasar significativamente a entrega dos recursos financeiros, impedindo as prefeituras de atender às necessidades imediatas da população.
Ele também defendeu a flexibilização das normas que tratam dos gastos públicos. Segundo Pimenta, em uma situação excepcional, de calamidade pública, é necessário permitir que os gestores públicos, principalmente os chefes de Executivo municipais, gastem conforme a urgência. “Precisamos criar todas as condições jurídicas para os prefeitos terem segurança e poderem gastar. Libera o dinheiro no calor da emoção, e depois as prefeituras vão ser fiscalizadas pelos órgãos de controle, conforme a letra fria da lei”, propôs, lembrando que a legalidade da flexibilização das leis que tratam da gestão das contas públicas foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia da covid-19.
“Acho que a coisa mais importante da política é conseguirmos, nesta semana, aprovar uma medida legislativa. Pedimos o apoio da bancada (federal estadual) e do governo (gaúcho) para criarmos as condições políticas para, até quarta-feira, aprovarmos uma medida”, acrescentou Pimenta. O ministro destacou, ainda, que o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, cuidará das questões relacionas à liberação das emendas.
Domingo, 5, ao acompanharem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros em visita ao Rio Grande do Sul, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (MDB), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmaram que trabalharão para que o Congresso Nacional elabore um pacote de ações para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao Estado. “Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, frisou Lira.
“Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há sim a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul, para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, destacou Pacheco. (Agência Brasil)
