O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira, 29, o calendário de pagamento dos servidores do Executivo até junho de 2021, que deverá ser mantido em dia, como ocorre desde novembro de 2020.
“Pagar em dia é uma obrigação do Estado, não é um favor. As nossas reformas estruturais estão na base do ajuste fiscal que proporcionou o retorno do pagamento em dia, lá em novembro de 2020, depois de 57 meses consecutivos de parcelamentos e atrasos. E são as nossas reformas estruturais que estão permitindo que a gente siga honrando os nossos compromissos financeiros. Por isso, estamos garantindo que nos próximos dois meses, maio e junho, iremos manter os pagamentos nas datas corretas, fechando um ciclo de oito meses de respeito a um compromisso básico que temos com os nossos servidores”, anunciou o governador em vídeo.
O Tesouro do Estado também confirmou o pagamento do valor integral, nesta sexta-feira, 30, referente à folha de abril do funcionalismo. Este é o sexto mês consecutivo que os contracheques são pagos com regularidade.
Embora o salário esteja em dia para os cerca de 339 mil vínculos (100% da folha de pessoal), a fragilidade da situação financeira do Estado segue sendo expressa, por exemplo, pelo décimo terceiro do ano passado, que terá sua quarta parcela também paga neste dia 30, no valor de R$ 124,3 milhões.
A confirmação do calendário de pagamento para os próximos dois meses reflete o esforço do governo em garantir previsibilidade aos servidores em constante monitoramento dos efeitos da pandemia sobre a economia e sobre a arrecadação do Estado.
Neste mês de abril se encerra o calendário do IPVA, importante fonte de receita para o Estado e para as prefeituras, tendo em vista que metade desta arrecadação pertence aos municípios. As medidas de modernização da administração tributária e de contenção de gastos seguem auxiliando na gestão do fluxo de caixa, segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene.
No primeiro trimestre de 2021, a arrecadação já fechada de ICMS foi de R$ 10,48 bilhões, ante R$ 9,97 bilhões no mesmo período em 2020 (corrigidos pelo IPCA), como reflexo das medidas de modernização da administração tributária. Em relação às despesas, a contabilidade pública indica, por exemplo, redução de R$ 111 milhões na despesa de pessoal em valores nominais, mantendo uma trajetória de ajuste entre receitas e despesas.
