Everson Boeck – [email protected]
“O governo do Estado não é capaz de cumprir leis que ele mesmo criou e ainda joga uma responsabilidade que é dele em cima dos professores”. Esta foi uma das frases ditas pelo vice-diretor do 18° Núcleo do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), Sadi da Fontoura Porto, em entrevista ao Riovale Jornal na tarde ontem, e que melhor traduzem o sentimento indignação e descrença por parte da maioria dos educadores do Estado em relação ao decreto publicado na quinta-feira, 29, que estipula, entre outras mudanças, novas regras para a promoção de professores da rede estadual de ensino.
O decreto nº 48.743 foi publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Diário Oficial e conforme este, a formação continuada passará a ter um peso maior, com representação de 64% dos pontos em formação continuada (antes 13%). Os itens que serão mais valorizados incluem a participação em seminários e palestras, conclusões de cursos e pós-graduações com enfoque na área da Educação.
Sadi explica que o decreto modifica o Plano de Carreira do Magistério, atacando-o diretamente, além de alterar a forma de avaliação dos professores. “Nós não nos surpreendemos com as atitudes do Governador. Ele mesmo criou a lei do Piso Salarial para os educadores e até hoje não cumpriu. É um governo autoritário e nada democrático”, desabafou referindo-se à alteração quanto à evasão escolar, que passa a ter influência na promoção dos educadores. “A questão da evasão escolar é algo muito maior e a escola jamais poderá ser considerada a única ou a maior responsável. Quanto menor a taxa, maior será a pontuação. Vamos ser responsáveis por um problema social?”, acrescenta.
O decreto também estabelece o Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa que, com caráter interno, envolverá pais, alunos e professores. Dessa forma, a Secretaria Estadual de Educação e as Coordenadorias Regionais de Educação também passaram a ser avaliadas. Comissões serão criadas em cada escola e ficarão responsáveis por chamar os professores para acompanhar suas pontuações.
Outro ponto destacado pelo vice-diretor do 18° Núcleo do Cpers/Sindicato, é o falso diálogo que o Governo diz ter. “Enquanto o Governo Yeda encaminhou para a Assembleia Legislativa as propostas de modificação do Plano de Carreira para apreciação dos deputados, de uma forma muito mais democrática, Tarso não submete as novas leis à avaliação da Assembleia e as aprova de uma forma totalmente autoritária através de decreto e justo logo após o fim do ano letivo quando os professores estão em férias, sendo mais difícil uma mobilização”, sinaliza.
Conforme Porto, o decreto também traz mudanças no que diz respeito às faltas dos professores. No modelo anterior, eles poderiam se ausentar até nove vezes no ano sem apresentar justificativa, o que foi reduzido para três. “Agora o professor não vai poder nem adoecer. Chega a ser um insulto”, lamenta.
Outra ação já havia gerado descontentamento quando o Governo Tarso colocou em votação as alterações na previdência estadual, das quais o CPERS é contra, justamente no dia das eleições do sindicato. Para Sadi, essas mudanças resultarão em salários corroídos pela política salarial adotada pelo governador, aliadas à jornada de trabalho excessiva. “Poucos profissionais da categoria terão condições de pagar pela formação e dificilmente conseguirão tempo para a elaboração de artigos e de teses”, resume.
Divulgação RJ
O decreto também estabelece o Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa que, com caráter interno, envolverá pais, alunos e professores.
Entre as várias mudanças, o decreto diz respeito às ausências dos professores e evasão escolar
