O governador Eduardo Leite anunciou na tarde dessa quarta-feira, 1°, no Palácio Piratini, o pagamento de dívidas históricas do Estado com os municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O valor de R$ 432 milhões, que não havia sequer sido empenhado, é equivalente a 10 meses de custeio de serviços de saúde prestados pelas prefeituras. Os recursos serão pagos em parcela única para os municípios que se habilitaram ao recebimento. No total, 495 municípios têm créditos com o Estado.
A dívida é referente a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps) entre outros.
A ação marca o esforço do governo do Estado em quitar a dívida herdada na área da saúde das gestões anteriores, na soma de R$ 1,125 bilhão, não apenas com os municípios, mas também com fornecedores de medicamentos e hospitais. Para os dois últimos, os valores em atraso já foram integralmente pagos.
“Os pagamentos não eram realizados porque as decisões que eram tomadas faziam com que o orçamento do Estado ficasse comprometido para além da sua capacidade de pagamento, com os valores contratados nem ao menos podendo ser empenhados. Desde o início do nosso governo, não tivemos medo de fazer as reformas necessárias para mudar isso. Reformas que, embora antipáticas, ajudaram a reestruturar o Estado, fazendo com que a receita comportasse a despesa. Agora, além de conseguirmos manter a regularidade dos pagamentos, sem atrasar mais, podemos fazer o pagamento de dívidas como essa dos municípios e ainda promover investimentos”, disse o governador.
Regularidade nos repasses
O total da dívida do governo do Estado com os municípios, no início da gestão atual, era de R$ 648 milhões. Desses, R$ 216 milhões estavam empenhados (garantido no orçamento) e foram pagos pela Secretaria da Saúde (SES) em 16 parcelas, iniciando em junho de 2019 e se encerrando em setembro de 2020. O parcelamento fez parte de um acordo firmado entre o governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Os R$ 432 milhões restantes foram empenhados integralmente em novembro para concluir o pagamento de toda a dívida herdada, assim que todos os prefeitos se habilitarem ao recebimento.
Em paralelo, desde março de 2019, a SES realiza regularmente os repasses para manutenção das ações e serviços públicos de Saúde em todo o Estado.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, se emocionou ao falar sobre a concretização de um trabalho intenso para que o passivo fosse regularizado. “Fazer gestão com foco é o que faz a diferença, e fazer a diferença na vida das pessoas é o maior compromisso de quem faz gestão pública. Nunca deixamos de acreditar que iríamos alcançar esse objetivo, e hoje é um dia que fica marcado por estarmos conseguindo fazer com que esse recurso chegue ao cidadão”, disse.
O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, também destacou a importância do momento. “Hoje concretizamos um passo importante para que tenhamos um equilíbrio entre Estado e municípios. O governador honra com a palavra dada quando afirmou que encaminharia o pagamento desses valores atrasados. Hoje a palavra empenhada se concretiza, e quem ganha é a população do Rio Grande do Sul”, disse o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto.
Programa Cirurgia+
Durante o evento, o governador também anunciou o lançamento do programa Cirurgia+, no qual o governo do Estado investirá R$ 85 milhões em hospitais gaúchos que prestam serviço pelo SUS com objetivo de atender a demanda represada de consultas, exames e cirurgias em sete especialidades com maiores filas e maior tempo de espera no Estado. O valor destinado ao programa é seis vezes maior do que o investimento anual do Ministério da Saúde em cirurgias eletivas.
Os municípios, por meio da Famurs, assinaram um acordo para destinar pelo menos 20% do valor pago pelo Estado referente a dívida não empenhada entre os anos de 2014 e 2018 como contrapartida para o programa Cirurgia+, totalizando mais de R$ 170 milhões em recursos extraordinários para a diminuição da filas de espera.
O programa tem expectativa de gerar 200 mil novos atendimentos em traumatologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, otorrinolaringologia, oftalmologia, ginecologia e urologia, entre primeiras consultas, exames e cirurgias. A estimativa é que 205 mil pessoas estão aguardando atendimento em alguma dessas especialidades no Rio Grande do Sul.
“A demanda reprimida oriunda da pandemia é muito grande. Na oftalmologia, por exemplo, temos mais de 25 mil pessoas em lista de espera. Com esses recursos, poderemos dobrar o número de atendimentos”, disse a secretária Bergmann.
Cerca de 220 hospitais gaúchos estão aptos a aderir ao programa e receber os recursos. A Secretaria da Saúde irá publicar uma portaria com todos os requisitos a serem preenchidos pelas instituições participantes, que terão até 12 meses para realizar os atendimentos contratados.
