Ao completar quase duas semanas de atuação, a força-tarefa encarregada de passar um pente-fino nos estabelecimentos com concentração de público em Santa Cruz do Sul já vistoriou 50 locais. Desses, 12 foram interditados por estarem com o alvará de funcionamento em situação irregular ou não possuírem o documento. Três desses estabelecimentos já voltaram a funcionar, após terem sido liberados por regularizarem a situação. De todos os locais vistoriados, apenas sete atendiam todas as exigências. Já a grande maioria, ou seja, 31 estabelecimentos foram notificados por estar funcionando com alguma pendência na documentação.
Um dos problemas mais recorrentes é com relação ao projeto acústico e ao plano de prevenção de incêndios. Muitos estabelecimentos não apresentaram os documentos e outros necessitam fazer adequações.
Desde que teve início a força-tarefa, as denúncias não param de chegar na Secretaria de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte. A maior parte delas diz respeito à poluição sonora das casas noturnas, especialmente nos finais de semana, impedindo o descanso dos moradores que habitam o entorno.
Na semana passada, um dia inteiro foi dedicado a uma nova fiscalização em locais já visitados a fim de verificar se os estabelecimentos notificados estão tomando as providências apontadas durante a vistoria. O grupo também realizou um balanço das atividades e deu início aos trabalhos de revisão da legislação municipal.
Para o secretário de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte, Henrique Hermany, a avaliação das duas primeiras semanas é positiva. “Independente das esferas distintas de governo que atuam nesta força-tarefa e das competências de cada ente envolvido, temos que comemorar o fato de que todos estão atuando juntos por um mesmo objetivo”, disse.
Para o prefeito Telmo Kirst, a fiscalização deve ser pedagógica. Ele defende que todo cidadão que empreende deve ser respeitado. “Não queremos promover ações midiáticas e sim criar uma sistematização à prevenção para gerar segurança e bem-estar à comunidade, independente do ambiente que as pessoas escolhem para frequentar e se divertir”.
A força-tarefa teve início na terça-feira, dia 29 de janeiro, em uma reunião entre a Secretaria de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte, a Procuradoria Geral, as secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Ministério Público, 23º BPM, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Civil e Balcão do Consumidor da Unisc.
De acordo com o prefeito, não apenas casas noturnas, mas todos os estabelecimentos que reúnem grande concentração de pessoas continuarão a passar pelo pente-fino da operação, mas nos próximos dias as atividades estarão concentradas nas escolas, devido à proximidade do período de retorno dos estudantes às salas de aula. A fiscalização também será feita em todas as áreas da administração municipal, inclusive já existe uma circular interna para que todas as secretarias verifiquem a validade dos PPCIs, incluindo extintores, fiação elétrica e alvarás de funcionamento. “É a hora de também fazermos a lição de casa”, reconheceu.
Fiscalização precisa ser sistemática, defende promotora
De acordo com a promotora de Justiça especializada em Defesa Comunitária, Simone Spadari, para que a fiscalização tenha êxito é preciso que seja sistemática. “Só assim ela se torna um valor e passa a ser incorporada à cultura do brasileiro”, defende. A promotora alega que sem fiscalização não existe prevenção. “Hoje predomina a cultura da tolerância, as pessoas nascem e vão internalizando essa permissividade. É preciso mudar isso”.
A promotora chama atenção para a lógica perversa que impera na sociedade atual, que é a de privatizar o lucro e publicizar o risco. “O lucro arrecadado na bilheteria fica com o proprietário do empreendimento, mas na hora de um incidente maior chama-se o Samu, chama-se o Corpo de Bombeiros, enfim, os donos de estabelecimentos socorrem-se do setor público e quem paga a conta é a sociedade”, explica.
Na visão da promotora, estabelecimentos que arrecadam lucro não podem publicizar o risco do negócio, mas precisam estabelecer um sistema mínimo de saúde e garantir a segurança de seus frequentadores. “Os proprietários precisam compreender que estão no exercício de uma autorização pública para exercer uma atividade privada, eles têm que se adequar às exigências, porque em não se adequando, a tendência é transferir o custo social para a comunidade”, disse.
Spadari ressalta ainda que hoje existe uma recomendação do procurador geral de Justiça, Eduardo Lima Veiga para que o Ministério Público apoie atividades fiscalizatórias integradas. “Hoje sou uma apoiadora da atividade fiscalizatória e da forma integrada como está sendo feita em Santa Cruz do Sul, em um ambiente de múltiplas forças, tem todo apoio do Ministério Público, porque estende a responsabilidade de forma linear aos estabelecimentos que abrem suas portas aos frequentadores”.
