Jéssica Ferreira
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Na tarde desta segunda-feira, 7, a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Santa Cruz do Sul firmou um convênio com entidades sociais do município previamente habilitadas que tiveram seus projetos contemplados para o repasse de recursos oriundos da aplicação de penas alternativas. A contemplação foi estabelecida conforme o Edital de Convocação n° 001/2014 VEC/SCS de 6 de outubro de 2014 (publicado no diário de Justiça Eletrônico em outubro do ano passado) e o Edital de Chamada Pública de n° 001/2015 VEC/SCS.
As entidades contempladas, inicialmente passaram por um processo de habilitação, e em sequência, as então habilitadas foram instadas a apresentarem projetos que tivessem por escopo atender programas nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda. Ao todo, foram cerca de 17 entidades cadastradas, entretanto, destas apenas 12 preenchiam os requisitos do edital. Além disso, destas, seguiram para o processo de habilitação oito entidades, onde dessas, foram aprovados projetos de seis entidades, as quais receberão, em seu total, o valor equivalente a R$ 78,7 mil, mais especificadamente, cerca de R$ 15 mil para cada.
A solenidade de assinatura dos termos de convênio foi ministrada no Salão do Júri, pelo juiz de Direito Titular da VEC/SCS, Assis Leandro Machado, e o promotor de Justiça e Defensor Público com atuação na respectiva Vara, Jefferson Dall’Agnol. Após a assinatura dos termos de convênio, os valores serão disponibilizados por meio de alvará judicial, sendo que as entidades ainda deverão prestar contas da destinação dos recursos no prazo de 120 dias a contar da liberação dos valores.
As seis entidades contempladas são: Associação de Auxílio aos Necessitados e Idosos de Santa Cruz do Sul (Asan), Comunidade Terapêutica Recomeçar, Centro Esportivo Educacional e Social de Santa Cruz do Sul, Instituto Humanitas Fraternidade, Ordem Auxiliadora de Senhoras da Comunidade Evangélica da Confissão Luterana de Santa Cruz do Sul (Oase Centro) e C.P.M. do Colégio Estadual Professor Luiz Dourado.
“Estamos hoje culminando uma etapa final que foi o chamamento das entidades contempladas para então firmar este convênio que destinará a verba. A partir de agora serão executados os projetos de cada entidade, e estaremos fiscalizando até a prestação de contas das mesmas. Antes era realizado o mesmo processo, porém para uma entidade fixa – agora, com esta mudança no regulamento, é passado um pente fino, para que sejam destinados estes recursos às entidades que estarão cumprindo seu papel social”, salientou Assis.
Entenda:
Os valores disponíveis para repasse às entidades são provenientes de uma conta única para onde são destinados os depósitos a título de prestação pecuniária ou transação penal. Esta conta é gerida pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais de cada Comarca, conforme dispõem as orientações contidas na Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012.
A conta foi criada em meados no ano passado e desde então vem recebendo depósitos a título de prestação pecuniária em substituição à prisão ou transação penal, sendo esse fundo agora destinado aos projetos sociais aprovados pelas seis entidades previamente cadastradas na Comarca.
Jéssica Ferreira
A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, no Foro de Santa Cruz do Sul
