Os agricultores e pecuaristas familiares atingidos pela estiagem e também impactados pela Covid-19 já podem renegociar seus financiamentos. O Governo anunciou na última semana algumas medidas com a publicação das resoluções Nº 4.801 e 4.802, de 09 de abril de 2020, votada pelo Conselho Monetário Nacional.
A resolução permite que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf possam acessar uma linha de crédito especial. O agricultor pode financiar até R$ 20.000,00 com taxa efetiva de juros de até 4,6% a.a. e prazo de reembolso de até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. A contratação desta linha de crédito deve ser realizada até 30 de junho de 2020.
Ainda, os agricultores e pecuaristas poderão renegociar suas dívidas de custeio e investimento. O prazo para reembolso da renegociação custeio tem parcelamento em até sete anos. Os financiamentos de investimento e operações de custeio prorrogadas terão prazo de até um ano após o vencimento final do contrato. Já os produtores enquadrados no Pronamp terão linha de crédito de até R$ 40.000,00, com taxa de juros de 6% a.a. e prazo de 36 meses para pagamento.
As cooperativas singulares de produção agropecuária cujos associados tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem também foram beneficiadas. Podem financiar até R$ 65 milhões, com juros que variam de 6 a 8% a.a., desde que o valor seja destinado ao auxílio dos agricultores atingidos.
Também, os bancos ficam autorizadas a prorrogar para até 15 de agosto de 2020 o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para minimizar os impactos da pandemia. (Com informações da Fetag-RS)
