Daniela Barcellos/ Palácio Piratini
O governo do Estado divulgou nesta sexta-feira (31), na sede da Secretaria da Fazenda, o calendário de pagamento dos salários do mês de julho dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. Sem alternativas para superar o déficit crescente dos últimos meses e com a arrecadação aquém das projeções, o governo precisou escalonar o pagamento em três etapas, iniciando-se com o depósito de uma parcela líquida de R$ 2.150,00 hoje para todos os 347 mil funcionários (vínculos). Com isso, 52,8% do funcionalismo receberá o salário integral em dia. Conforme o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o governo vem buscando soluções mês a mês para o enfrentamento da crise nas contas públicas, que se agravou em julho.
Uma segunda parcela líquida de R$ 1.000,00 será depositada no máximo até o dia 13 de agosto, ampliando para 71% o percentual do funcionalismo recebendo o salário integral. O valor complementar acima dos R$ 3.150,00 para atender os demais 29% dos servidores, pelas previsões da Fazenda, será creditado até o dia 25.
O Magistério e os funcionários do quadro escolar são os dois segmentos com menor impacto. Já nesta sexta-feira, 62% dos professores recebem de maneira integral, índice que vai 81% até o próximo dia 13. Professores com dois contratos receberão parcelas líquidas por cada vínculo. Praticamente 100% dos funcionários de escola estarão em dia quando do pagamento da segunda parcela.
A folha líquida do Poder Executivo é de R$ 950 milhões, mas Feltes ressaltou que os compromissos do governo na virada do mês se aproximam dos R$ 1,2 bilhão (R$ 57,5 milhões dos celetistas de fundações e autarquias; R$ 123 milhões de consignações e R$ 73 milhões de encargos da folha). “Chegamos ao momento da completa incapacidade material de honrar com todos os compromissos do Estado. É resultado do profundo desajuste das contas públicas, algo que vínhamos alertando desde o ano passado”, frisou Feltes.
Conforme secretário da Fazenda, faltariam R$ 360 milhões para honrar a folha salarial na integralidade no final do mês. No esforço para que a linha de corte não fosse mais aguda, o governo adotou uma série de medias, como o novo atraso na parcela da dívida com a União (R$ 280 milhões) e repasses (prefeituras e custeio de órgãos do governo) e fornecedores (R$ 125 milhões), além de recorrer a mais R$ 200 milhões dos depósitos judiciais e R$ 50 milhões disponíveis no Caixa Único. “Temos todo o cuidado para preservar o interesse da maioria”, completou Feltes.
Ao longo do mês de julho, a partir de uma determinação expressa do governador José Ivo Sartori, a Fazenda repassou R$ 133 milhões para o custeio da saúde e repasses aos hospitais.
Junto a isso, Feltes enfatizou que o governo vem tomando uma série de medidas desde o início da gestão para o enfrentamento da crise nas contas públicas. Entre os pontos destacados citou o conjunto de medidas que compõem as duas fases do Ajuste Fiscal, como a reprogramação orçamentária com corte médio de 21% no custeio, e contingenciamento de recursos, além de um conjunto de medidas encaminhadas para exame da Assembleia Legislativa. Como exemplo citou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que estabelece, por exemplo, regras para limitar o crescimento das despesas com pessoal e custeio para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e proporcionar maior controle das ações do governo. “Dessa forma poderemos ter equilíbrio e investir nas demandas sociais”, disse Feltes. Lembrou ainda que as iniciativas propostas serão avaliadas pela sociedade por meio do Legislativo.
Presente à coletiva, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, ressaltou que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias – já aprovada no Legislativo – quanto o Plano Plurianual – entregue ao presidente do Parlamento estadual, deputado Edson Brum, na quinta-feira – são realistas e cumprem o papel de prever dificuldades futuras.
Os secretários Carlos Búrigo (Secretaria Geral de Governo), Cléber Benvegnú (Comunicação), Cristiano Tatsch (Planejamento e Desenvolvimento Regional), Eduardo Olivera (Modernização Administrativa e Recursos Humanos) e Euzébio Ruschel (Procuradoria-Geral do Estado) estavam presentes no anúncio do escalonamento dos salários.
Calendário de Pagamento:
Dia 31/7 (sexta-feira): Parcela líquida de R$ 2.150,00 (52,8% dos servidores ativos, inativos, pensionistas previdenciários e pensões alimentares)
Até o dia 13/8 (quinta-feira): Parcela líquida de R$ 1.000,00 (71% dos servidores)
Até o dia 25/8 (terça-feira): Parcela complementar (100% dos servidores do Poder Executivo).
Fonte: Site do Governo do Estado
