A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) simplificou o uso do selo Sabor Gaúcho, conferido às agroindústrias que são legalizadas por meio do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). Com a resolução, os empreendimentos rurais já inclusos no Peaf passam a ser automaticamente habilitadas para utilizar a marca de certificação nos rótulos de seus produtos. A medida também dispensa a renovação de autorização de uso a cada cinco anos, bastando ao empreendedor, estar regular nos aspectos sanitário, ambiental e tributário do programa.
“Essa resolução elimina uma burocracia, pois até então as agroindústrias precisavam enviar vários documentos e aguardar a análise para só então receber a autorização de uso do selo Sabor Gaúcho. Agora, o selo pode ser aplicado assim que a agroindústria for legalizada, dispensando ainda sua renovação”, explica o secretário Covatti Filho.
Conforme o Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (DAFA), em 9 de março, o Rio Grande do Sul tinha 1.382 agroindústrias inclusas no Peaf. Destas, cerca de 300 empreendimentos estavam com a permissão para uso do selo Sabor Gaúcho vencida. Com a medida da Seapdr, todas as autorizações foram renovadas automaticamente. O selo Sabor Gaúcho indica que a agroindústria é proveniente da agricultura familiar e está legalizada sob o ponto de vista ambiental, tributário e sanitário junto ao Peaf.
A resolução 001/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de fevereiro, também estabelece a prestação de serviços da Seapdr para apoio aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) para a estruturação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e participação na operacionalização e na concessão do Selo Arte. A íntegra da resolução pode ser conferida pela internet no site da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. (Com informações da Seapdr).
