O falso e enganador dilema que está sendo “vendido” para a sociedade brasileira é de que se você é a favor da reforma da Previdência, você é favorável ao combate dos grandes salários, dos privilégios e a favor do Brasil. Se você é contra a reforma da Previdência, então você é favor dos privilégios e contra o Brasil.
A verdade é que da economia anunciada pelo ministro Paulo Guedes, de R$ 1,1 trilhão com a reforma no período de dez anos, R$ 900 bilhões sairão do Regime Geral da Previdência Social – RGPS. Lembrando que no Regime Geral ninguém recebe mais de R$ 5.839,45, sendo que 66,5% ganha um salário mínimo e 83,4% até dois salários, e a média dessas aposentadorias é de R$ 1.327,97. Se a economia de R$ 900 bilhões será feita no Regime Geral, então definitivamente ela recairá em cima dos mais pobres e não dos privilegiados como largamente propagado pelo governo.
Aumentar a idade mínima para 62 anos mulher e 65 homens, exigindo contribuição mínima de 20 anos, excluirá milhões de pessoas do acesso à aposentadoria, em especial pela dificuldade de quem tem mais de 50 anos em encontrar trabalho formal e da quase impossibilidade de quem ganha até dois salários mínimos de fazer contribuição direta. Parcela significativa dessas pessoas será jogada na Assistência Social e terá que sobreviver dos 60 aos 70 anos com apenas R$ 400,00 mensais do BPC.
No meio rural a idade mínima já foi estabelecida na constituição de 1988, e aumentar o tempo das agricultoras em cinco anos para aposentadoria é uma grande injustiça. É de se falar também no enorme prejuízo para a economia como um todo, em especial dos pequenos e médios municípios, que dependem dos proventos da aposentadoria.
Por isso esta reforma da forma como está não pode ser aprovada. Ela não solucionará o problema do Brasil nem a curto nem a médio prazo, pelo contrário, agravará ainda mais as desigualdades sociais. É hora de se desapaixonar, e estudar esta reforma sem ideologias, e com a seriedade que ela merece, contrapondo benefícios x consequências.
Heitor Schuch – deputado federal – PSB/RS
