Entrou em vigor a lei que obriga supermercados e hipermercados a oferecer carrinhos de compras, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes. A lei, iniciativa do vereador João Cassepp (PSDB), foi sancionada pelo prefeito Telmo Kirst esta semana e já passou a vigorar.
Pela lei proposta de Cassepp os supermercados e hipermercados instalados no município de Santa Cruz do Sul, devem disponibilizar um carrinho de compras adaptado para atender as necessidades dos portadores de deficiência física ou de mobilidade reduzida – cadeirantes. Estes carrinhos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo dos cadeirantes, devendo o carrinho ter, no mínimo, rodas para deslocamento e espaço para colocar as compras. Entende-se por supermercado e hipermercado todo o estabelecimento comercial de autosserviço, em que se exibem à venda mercadorias variadas, com área de vendas superior a 250m2.
Segundo Cassep, o objetivo do projeto é assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania, conforme o artigo 1º da respectiva Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015 ( Estatuto da Pessoas com Deficiência), que estabelece normas e critérios para promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (cadeirantes).
“Isso significa dar a essas pessoas condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informações e comunicações. Para isso a lei prevê a eliminação de barreiras e obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança dessas pessoas”, observa.
A acessibilidade é um dos temas mais discutidos na atualidade e a intenção de ter estes carrinhos adaptados para os cadeirantes, visa atender a um público significativo que precisa ter seus direitos respeitados. O vereador destaca que de acordo com a Associação de Pessoas com deficiência Física de Santa Cruz do Sul (ASPEDE), o número de cadeirantes em Santa Cruz do Sul é significativo e todos merecem ter o serviço e produtos que o atendam. “Este carrinho já deveria estar nos supermercados. Desenvolver medidas que promovam a adaptação dessas pessoas ao nosso meio deve e precisa fazer parte da civilidade social do nosso município”.
