Uma reunião na manhã de quarta-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul definiu as ações para a execução da Lei Municipal 8.590/2021, que versa sobre o Encontro Seguro. O projeto, de autoria da vereadora Nicole Weber (PTB), passou por alterações e foi sancionado pela prefeita Helena Hermany (Progressistas). Ele prevê que proprietários de bares, restaurantes e similares afixem cartazes nos banheiros femininos, oferecendo auxílio às clientes que se sintam em situação desconfortável ou de risco no local.
Nicole salientou que a medida é de baixo custo e pode evitar situações mais graves de violência contra a mulher. “Cada estabelecimento vai escolher uma palavra ou item do cardápio que serve como um código, a ser dito a um dos funcionários, que vai acompanhar a mulher até seu veículo ou outro meio de transporte”, explica. Para garantia da efetividade da lei, imagens do cartaz e o código de cada local não devem ser divulgados.
O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Santa Cruz do Sul, Roberto do Nascimento e Silva, firmou o compromisso da entidade de tomar parte na execução da lei, com a colocação dos cartazes e auxílio das equipes dos estabelecimentos a mulheres que se sentirem inseguras nos locais. A vereadora vai protocolar um outro projeto, para que as empresas participantes sejam identificadas com um selo Estabelecimento Amigo da Mulher. Além de Nicole e Roberto, participaram da reunião a coordenadora do Escritório de Defesa da Mulher e da Casa de Passagem, Janaína Freitas de Oliveira, e a presidente e a secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iara Bonfante e Susana Teresinha Gaab, respectivamente.
