O programa do Empreendedor Individual (EI) atingiu a marca 3,3 milhões de formalizados em agosto. Segundo Rogério Nagamine Costanzi, diretor do Regime Geral de Previdência Social, o número de adesões é prova do êxito do programa. “A marca de 3,3 milhões representa um grande sucesso, que demonstra realmente um desenvolvimento muito bom dessa política de inclusão previdenciária que é o Microempreendedor Individual – que garante proteção social, garante proteção previdenciária aos trabalhadores por conta própria pagando apenas 5% do salário mínimo”, diz ele.
Pode se filiar ao programa, como empreendedor individual, o trabalhador que montou o próprio negocio e tem faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. A inscrição pode ser feita no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
O empreendedor individual formalizado paga mensalmente, hoje, o valor máximo de R$ 39,90 e tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. (Portal Brasil com informações do Ministério da Previdência Social)
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